Relação de contas reprovadas pelo TCU tem 125 paraibanos

Da Redação
Com informações do G1

A Paraíba tem 186 contas julgadas irregulares na lista divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Tribunal de Contas da União. A lista completa  contém 3178 nomes, dos quias 125 são da Paraíba.

De acordo com ela, um dos paraibanos com mais contas reprovadas nos últimos cinco anos é o ex-prefeito de campina Grande, Félix Araújo Filho, com sete contas rejeitadas.

A Paraíba é o 11º Estado com mais contas consideradas irregulares. No topo da lista está a Bahia, com 488 contas, e com menos contas reprovadas é o Estado de Roraima, com apenas 31.

A lista dá subsídios para que a Justiça Eleitoral possa declarar o político inelegível ao analisar eventuais pedidos de cassação de registro de candidatos com contas rejeitadas.

De acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), os registros podem ser questionados com ações na Justiça Eleitoral movidas por candidatos, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.

Segundo a lei das Eleições, em anos de eleições municipais, que o TCU deve enviar os dados para a Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho, quando termina o prazo para que os partidos políticos peçam o registro de candidaturas.

A lista com os nomes foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, pelo presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues.

Inelegíveis

A Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), diz que são inelegíveis, entre outros casos, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

O impedimento vale para até cinco anos após a decisão que julgou as contas irregulares. A exceção é para casos em que se aguarda decisão do Poder Judiciário.

O TCU ressaltou, em nota, que a declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A relação com os nomes será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2008, levando em conta recursos que podem ser interpostos e inclusões de novos nomes por causa de condenações após a remessa da primeira relação.

Para ver a lista completa clique aqui.