COTIDIANO
Pedido do PSDB de novas eleições deve ir ao pleno do STF
Ricardo Lewandowski decidiu não mais arquivar, mas levar para o plenário do Supremo Tribunal Federal o pedido do PSDB e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Publicado em 06/05/2009 às 9:45 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:40
Da Redação
O ministro Ricardo Lewandowski decidiu não mais arquivar, mas sim levar para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação do PSDB que pede a realização de novas eleições na Paraíba. Na reconsideração divulgada na terça-feira (5), o ministro ainda indeferiu o ingresso de José Maranhão (PMDB) e Luciano Cartaxo (PT) no processo.
Com a decisão, o ministro deve levar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-155) ao plenário do Supremo para que a Corte vote o pedido do PSDB e, agora, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que foi aceita por Lewandowski como parte interessada no processo. Entretanto, ainda não há data marcada para o julgamento do caso.
Anteriormente, o ministro havia julgado o pedido de novas eleições improcedente. No entanto, com o ingresso da AL-PB, o assunto foi reconsiderado.
Na ADPF-155, o partido argumenta que o segundo colocado, José Maranhão (PMDB), não obteve a maioria dos votos e por isso não poderia ser empossado. A interpretação estaria baseada no Código Eleitoral.
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