Governo quer derrubar lei de João Gonçalves

O governo do Estado pediu a inconstitucionalidade da lei que prevê a instalação de um crematório estadual, com serviço gratuito à população. A lei, de iniciativa do deputado João Gonçalves (PSDB), da base governista, foi vetada em outubro de 2011 pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O veto foi derrubado pelos deputados e coube ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), fazer a promulgação.

Na sessão de hoje do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba será analisada a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo governo contra a lei. Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a criação de crematório é da alçada das prefeituras e não do governo do Estado. “O Estado não pode estar usurpando as atribuições que são genuinamente dos municípios”, afirmou. Ele alega também vício de iniciativa, uma vez que a Constituição Federal proíbe a apresentação de projetos que gerem despesas por parte dos parlamentares.

No veto, o governador esclarece que a competência para legislar sobre incineração de cadáveres é do município, não podendo o Estado dispor sobre a matéria.