Projeto municipal prevê multa de até R$ 3,7 mil para som alto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Campina Grande aprecia esta semana o projeto de lei que estabelece multa de até R$ 3,7 mil para emissão abusiva de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores, estabelecimentos comerciais e de entretenimento, residências e carrinhos de venda de CDs e similares.

O projeto de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB) assegura que o descumprimento da lei acarretará na imposição de multa de cinco a 100 Unidades Fiscais de Campina Grande (UFCG), sem prejuízo das demais sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas. Atualmente, a Unidade Fiscal de Campina Grande é fixada no valor de R$ 37,75. Assim, a multa poderá variar de R$ 188,75 até R$ 3.775,00.

A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Coordenação do Meio Ambiente do município e seus agentes, a qual poderá recorrer à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos e à Guarda Civil Municipal para a realização de ações conjuntas. Por outro lado, o projeto inova ao autorizar a Prefeitura de Campina Grande a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar do Estado para a formação de uma força-tarefa na fiscalização do cumprimento da lei.

Segundo Olimpio, a poluição sonora é a causa mais frequente de queixas por parte da população de Campina Grande diante das autoridades responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental, especialmente nos bairros mais populares, onde o som alto é uma constante nos pontos de revendas de bebidas e residências. “A população não aguenta mais tanto descaso no trato com a poluição sonora, a qual afeta o meio ambiente, além de prejudicar o descanso e a qualidade de vida das pessoas trazendo danos irreparáveis à saúde física e mental. Precisamos definitivamente enfrentar com maior rigor esse problema”, afirmou.