Liminar suspende licitação de R$ 8 milhões para abastecimento de veículos

Uma liminar determinou a suspensão da licitação que pretende contratar empresa especializada no abastecimento e gerenciamento informatizado da frota de veículos da Prefeitura de João Pessoa. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21) pelo juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Aluízio Bezerra Filho. O contrato de uma rede credenciada de postos de combustíveis, com fornecimento de cartões eletrônicos soma o valor de pouco mais de R$ 8 milhões.

Mesmo que a licitação já tenha sido concluído, o magistrado determinou a suspensão de todos os seus efeitos jurídicos, administrativos e financeiros, sob pena de responsabilidade.

Edital elimina concorrentes

A liminar atende a recurso apresentado por uma empresa interessadas em participar da licitação. O problema apontado pela empresa é um item do edital de licitação que determina à empresa vencedora que, "para que os serviços não sofram solução de continuidade, fornecerá tickets impressos para realização dos abastecimentos em situações contingenciais e/ou emergenciais, como a possibilidade de ausência/falha ou pane nos meios de captação para as transações com os cartões, fato comum ocorrido".

O juiz considerou ressaltou que as particularizações contidas no item são exageradas, a ponto de limitar a prestação de serviço objeto do certame quase que exclusivamente outras duas empresas.

“Ora, exigir-se da prestadora do serviço o fornecimento de tickets impressos para realização de abastecimentos, ainda que ‘em situações contigenciais e/ou emergenciais’ significa limitar a concorrência, afastando interessados que disponham de outros mecanismos mais modernos e eficientes que atendam, perfeitamente, os interesses da Administração Pública”, afirmou.

Prefeitura ainda não foi notificada

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contrato com a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa. A chefe de Gabinete, Rochelle Cirne Caramuru, revelou que o procurador-geral, Adelmar Azevedo Régis, ainda não foi notificado oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Quando se inteirar da decisão, vai tomar as medidas jurídicas cabíveis.