TJPB demite 100 comissionados após lei sancionada por João Azevêdo

Uma lei sancionada pelo governador João Azevêdo extinguiu 100 cargos comissionados de assistente administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e criou outros 40 cargos de provimento em comissão de assessor de gabinete de juízo do Primeiro Grau. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29).

Segundo a justificativa do TJPB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou irregulares as nomeações dos comissionados e determinou a exoneração de todo os ocupantes dos cargos. Já em relação às vagas criadas de assessor de gabinete, o TJ alegou que “o assessoramento de magistrados no primeiro grau de jurisdição constitui uma necessidade institucional, tendo em vista a crescente demanda judicial”. Considerando a necessidade de pelo menos um assessor em cada unidade judiciária, de acordo com o CNJ, foram criadas as vagas.

De acordo com a lei, a criação dos cargos não trará qualquer ônus financeiro ao Poder Judiciário local, na medida em que as despesas decorrentes serão custeadas a partir da desocupação dos cargos de assistente administrativo.

Contingência no Orçamento

O decreto foi publicado após a divulgação dos dados do Relatório Justiça em Números 2019, anuário do CNJ, que consolida estatísticas sobre o funcionamento do Poder Judiciário em 2018. Segundo o relatório, a Paraíba obteve o pior resultado no que se refere ao índice de produtividade dos magistrados (IPM) dentre os Tribunais de Justiça de todo o país, em 2018. A Paraíba também obteve o terceiro pior resultado no ranking nacional no índice de produtividade dos servidores, no mesmo ano.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), o presidente do TJPB, Márcio Murilo da Cunha Ramos explicou que “a atual gestão vem materializando esforços para reestruturar o Poder Judiciário local, promovendo economias e revertendo-as para investimentos no primeiro grau [...] investindo na ampliação das assessorias”, o que justifica, também, as mudanças ocorridas após decreto da lei.