Câmara de Bayeux aprova pedido de intervenção do governo na gestão do município

A Câmara Municipal de Bayeux aprovou, nesta terça-feira (10), o pedido de intervenção do governo do estado na gestão da Prefeitura da cidade, feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na semana passada. Após intenso debate em plenário, a Casa aprovou o pedido, por maioria absoluta, por 10 votos a favor e sete contrários à retirada do prefeito Berg Lima (PL) do comando de Bayeux.

Como adiantado pelo Blog do Suetoni Souto Maior, para que o pedido de intervenção fosse aprovado, seriam necessários nove dos 17 votos da Câmara de Bayeux. Votaram a favor os vereadores Inaldo Andrade (Republicanos), Josauro Pereria (PDT), Zé Baixinho (PMN), Netinho Figueiredo (PSD), Lico Cunha (PSB), Luciene de Fofinho (PSB), Netinho do RS (Podemos) e Roni Alencar (PMN), além do presidente da Casa, Jefferson Kita (PSB), e do ex-prefeito interino de Bayeux, Noquinha (PSL); já contra, votaram os vereadores: Adriano do Táxi (PSL), Adriano Martins (MDB), França (Podemos), Guedes da Informática (Podemos), Dedeta (PSD), Cabo Rubem (PSB) e Uedson Orelha (PSL).

Ao final da votação, o presidente da Câmara, vereador Jefferson Kita, informou que a deliberação da Casa será encaminhada para conhecimento do TCE-PB e ao governador João Azevêdo (Cidadania), a quem estará incumbida a missão de definir quem será o interventor do município e encaminhar a sugestão para a apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Defesa de Berg

Quando o pedido de intervenção foi feito, o jurídico da prefeitura de Bayeux divulgou uma nota dizendo que o entendimento do TCE era “digno de inconformismo”. Afirmou também que a decisão teria sido tomada com base em eventos de 2017 e que a realidade de 2020 é “totalmente diferente”. Foi dito ainda que a decisão do TCE fere “os princípios do sufrágio universal e pilares básicos da democracia”.

Nesta segunda-feira (9), na iminência da votação na Câmara, a procuradoria do município deu entrada a um recurso de reconsideração ao TCE-PB, com o propósito de suspender a tramitação do processo, mas o pedido sequer chegou a ser analisado pelo Tribunal.

Procurador pelo Jornal da Paraíba após a votação, o procurador Israel Rêmora disse que não foi notificado de nenhuma decisão e nem para comparecimento de nenhuma sessão da Câmara. "Não estou sabendo do desfecho e não vou me pronunciar sobre o caso", disse.

Intervenção

Veja como votou cada vereador: