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POLÍTICA

Câmara de Bayeux aprova pedido de intervenção do governo na gestão do município

Decisão será encaminhada para o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania).

Publicado em 10/03/2020 às 11:48 | Atualizado em 10/03/2020 às 19:32


                                        
                                            Câmara de Bayeux aprova pedido de intervenção do governo na gestão do município
câmara de Bayeux

A Câmara Municipal de Bayeux aprovou, nesta terça-feira (10), o pedido de intervenção do governo do estado na gestão da Prefeitura da cidade, feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na semana passada. Após intenso debate em plenário, a Casa aprovou o pedido, por maioria absoluta, por 10 votos a favor e sete contrários à retirada do prefeito Berg Lima (PL) do comando de Bayeux.

Como adiantado pelo Blog do Suetoni Souto Maior, para que o pedido de intervenção fosse aprovado, seriam necessários nove dos 17 votos da Câmara de Bayeux. Votaram a favor os vereadores Inaldo Andrade (Republicanos), Josauro Pereria (PDT), Zé Baixinho (PMN), Netinho Figueiredo (PSD), Lico Cunha (PSB), Luciene de Fofinho (PSB), Netinho do RS (Podemos) e Roni Alencar (PMN), além do presidente da Casa, Jefferson Kita (PSB), e do ex-prefeito interino de Bayeux, Noquinha (PSL); já contra, votaram os vereadores: Adriano do Táxi (PSL), Adriano Martins (MDB), França (Podemos), Guedes da Informática (Podemos), Dedeta (PSD), Cabo Rubem (PSB) e Uedson Orelha (PSL).

Ao final da votação, o presidente da Câmara, vereador Jefferson Kita, informou que a deliberação da Casa será encaminhada para conhecimento do TCE-PB e ao governador João Azevêdo (Cidadania), a quem estará incumbida a missão de definir quem será o interventor do município e encaminhar a sugestão para a apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Defesa de Berg

Quando o pedido de intervenção foi feito, o jurídico da prefeitura de Bayeux divulgou uma nota dizendo que o entendimento do TCE era “digno de inconformismo”. Afirmou também que a decisão teria sido tomada com base em eventos de 2017 e que a realidade de 2020 é “totalmente diferente”. Foi dito ainda que a decisão do TCE fere “os princípios do sufrágio universal e pilares básicos da democracia”.

Nesta segunda-feira (9), na iminência da votação na Câmara, a procuradoria do município deu entrada a um recurso de reconsideração ao TCE-PB, com o propósito de suspender a tramitação do processo, mas o pedido sequer chegou a ser analisado pelo Tribunal.

Procurador pelo Jornal da Paraíba após a votação, o procurador Israel Rêmora disse que não foi notificado de nenhuma decisão e nem para comparecimento de nenhuma sessão da Câmara. "Não estou sabendo do desfecho e não vou me pronunciar sobre o caso", disse.

Intervenção

O Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade o Processo TC 14.324/18 (Resolução Processual RPL TC 00001/20), em sessão do pleno na última quarta-feira (4), que pede a intervenção do município de Bayeux, acompanhando relatório do Conselheiro André Carlo Torres, que identificou uma série de irregularidades cometidas pelo prefeito Berg Lima, dentre outras coisas, ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. O conselheiro ainda levou em consideração a condenação do gestor em segunda instância pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na última terça-feira (3), confirmando a condenação em primeiro grau na 4ª Vara Mista de Bayeux, por improbidade administrativa quando Berg Lima foi preso em flagrante pelo Gaeco no interior do Restaurante Sal e Pedra de posse de um envelope contendo R$ 3.500,00, cujo conteúdo seria fruto do recebimento de propina.

Veja como votou cada vereador:

A favorContra
Inaldo Andrade (Republicanos)Adriano do Táxi (PSL)
Jefferson Kita (PSB)França (Podemos)
Josauro Pereria (PDT)Guedes da Informática (Podemos)
Zé Baixinho (PMN)Dedeta (PSD)
Netinho Figueiredo (PSD)Cabo Rubem (PSB)
Lico Cunha (PSB)Uedson Orelha (PSL)
Luciene de Fofinho  (PSB)Adriano Martins (MDB)
Noquinha (PSL)
Netinho do RS (Podemos)
Roni Alencar (PMN)
Imagem

Angélica Nunes

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