ALPB autoriza a criação de 65 cargos comissionados na Justiça da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (15), um projeto encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a criação de 65 cargos comissionados de assessor de gabinetes para juízes do primeiro grau.

Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa tem como prerrogativa aumentar a produtividade das comarcas, sobretudo após a agregação de algumas delas como medida de redução de custos do judiciário.

"No caso do Tribunal de Justiça da Paraíba é premente a necessidade de estruturar os órgãos jurisdicionais de primeiro grau, reorganizando a força de trabalho disponível – por meio, inclusive, da agregação de Comarcas – e ofertando novos cargos para a atividade de assessoramento do Magistrado (atividade-fim), aumentando, com isso, a

produtividade e melhorando a prestação jurisdicional à população", diz Márcio Murilo, na mensagem encaminhada ao legislativo.

A Paraíba, reforça o presidente do TJPB, "figurou, no ano de 2019, como o pior Tribunal de pequeno porte da Federação em termos de produtividade, reclamando, por isso, ações concretas capazes de estruturar os órgãos jurisdicionais". Márcio Murilo também lembrou que a Casa já aprovou este ano a criação de 40 cargos comissionados para o judiciário, já sancionado pelo Executivo, após parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça

Divergências

A proposta dividiu opiniões entre os parlamentares. O líder da oposição, deputado Raniery Paulino (MDB) também questionou a medida por entender que ela deve trazer mais custos aos cofres públicos. "É preciso lembrar o esforço que tivemos pelo não fechamento de comarcas. Com o respeito que temos a autonomia, entendo que o momento não é oportuno, é minha decisão pessoal", opinou.

O deputado Cabo Gilberto (PSL) também votou contra, defendendo que a contratação deveria ser feita através de concurso público, acompanhado pelo deputado Wallber Virgulino (Patriotas).

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), saiu em defesa do projeto do TJPB, assegurando que de todos os poderes, o Judiciário foi um dos poucos que teria feito "o dever de casa" no corte de custos. "Se ele encaminhou esse projeto é porque ele é essencial para o funcionamento do judiciário", afirmou.

A deputada Estela Bezerra (PSB) que havia sido a primeira a questionar o projeto, alegando que não há previsão do impacto orçamentário das novas contratações, acabou votando favorável ao projeto, após o apelo de Galdino.