Lei que regulamenta produção e venda do mel artesanal é sancionada

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5), trouxe a publicação da Lei 11.677, que regulamenta a produção, comercialização e fiscalização do mel de abelha artesanal na Paraíba. O projeto foi apresentado pela deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB), aprovado em novembro do ano passado e agora se tornou lei, após ser sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania).

Agora, a atividade no Estado passa a ser regulamentada e traz normas sobre o selo ARTE, que é a forma de regularização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. O dispositivo também regulamentado por Lei e Decreto do Governo Federal. De acordo com o texto da nova lei estadual, os produtores de mel poderão exercer a atividade dentro de normas, o que antes não existia na Paraíba.

A deputada Pollyanna Dutra afirmou que antes de se tornar um projeto na Assembleia Legislativa da Paraíba, o assunto foi discutido com pessoas envolvidas com a cadeia produtiva do mel de abelha no estado pesquisadores da universidade. Um dos objetivos da Lei é fazer com que o produto seja projetado a nível internacional, estimulando a produção e trazendo investimentos para o setor.