Escritórios de advocacia de JP conseguem liminar para funcionar na pandemia

Um decisão do juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Eduardo José de Carvalho, autorizou a reabertura dos escritórios de advocacia em João Pessoa, em afronta ao decreto municipal que determinou o fechamento dos estabelecimentos, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) na capital. A decisão liminar foi tomada após recurso da Ordem dos Advogados do Brasil Seção da Paraíba, após terem o pedido negado pela 2ª Vara  da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Ao liberar o funcionamento, o juiz do TJPB, no entanto, determinou que devem ser respeitadas as limitações impostas aos estabelecimentos autorizados a funcionar pelo decreto municipal. Assim, os escritórios de advocacia

situados em João Pessoa podem funcionar, desde que o atendimento aos clientes seja feito, prioritariamente, por meio remoto.

Caso o atendimento seja presencial, a Justiça orientou que ele seja feito por meio de agendamento, portas abertas, circulação de ar natural, assegurado o distanciamento mínimo, a higienização regular das mãos e de objetos de uso comum e a utilização de equipamentos individuais de proteção (máscaras, luvas, dentre outros) durante o período da pandemia, até o julgamento do mérito do presente agravo.

O procurador-geral do município, Adelmar Régis, disse que a prefeitura de João Pessoa ainda não foi notificada da decisão, mas antecipou que vai recorrer para fazer valer as regras do decreto municipal. "Respeito a decisão, iremos cumprir, mas apresentaremos os recursos cabíveis", reiterou.