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POLÍTICA

Escritórios de advocacia de JP conseguem liminar para funcionar na pandemia

Decisão do juiz do TJPB estabeleceu algumas medidas de prevenção para evitar contaminação.

Publicado em 18/05/2020 às 12:57 | Atualizado em 18/05/2020 às 17:20


                                        
                                            Escritórios de advocacia de JP conseguem liminar para funcionar na pandemia

				
					Escritórios de advocacia de JP conseguem liminar para funcionar na pandemia

Um decisão do juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Eduardo José de Carvalho, autorizou a reabertura dos escritórios de advocacia em João Pessoa, em afronta ao decreto municipal que determinou o fechamento dos estabelecimentos, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) na capital. A decisão liminar foi tomada após recurso da Ordem dos Advogados do Brasil Seção da Paraíba, após terem o pedido negado pela 2ª Vara  da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Ao liberar o funcionamento, o juiz do TJPB, no entanto, determinou que devem ser respeitadas as limitações impostas aos estabelecimentos autorizados a funcionar pelo decreto municipal. Assim, os escritórios de advocacia

situados em João Pessoa podem funcionar, desde que o atendimento aos clientes seja feito, prioritariamente, por meio remoto.

Caso o atendimento seja presencial, a Justiça orientou que ele seja feito por meio de agendamento, portas abertas, circulação de ar natural, assegurado o distanciamento mínimo, a higienização regular das mãos e de objetos de uso comum e a utilização de equipamentos individuais de proteção (máscaras, luvas, dentre outros) durante o período da pandemia, até o julgamento do mérito do presente agravo.

O procurador-geral do município, Adelmar Régis, disse que a prefeitura de João Pessoa ainda não foi notificada da decisão, mas antecipou que vai recorrer para fazer valer as regras do decreto municipal. "Respeito a decisão, iremos cumprir, mas apresentaremos os recursos cabíveis", reiterou.

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Angélica Nunes

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