Procuradora diz que não vê ‘cartazes de Bayeux’ como assédio moral

O procuradora do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Maria Edlene Lins Felizardo, negou a ação do Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed-PB), que acusava a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, da prática de assédio moral. O processo é referente ao episódio do cartaz afixado nas portas de unidades de saúde da cidade, com um texto referente a uma cobrança por melhor atendimento dos médicos aos pacientes.

Na decisão, a magistrada afirmou que “a informação contida na divulgação nada mais reflete do que o dever de urbanidade a que todo servidor público está submetido, a fim de garantir um atendimento digno aos pacientes que se dirigem à unidade de saúde”.

Ela também pontuou que “embora não tenham sido escolhidas as melhores palavras, o cartaz afixado pela Prefeita Constitucional do Município de Bayeux não traz elementos caracterizadores da prática de assédio moral”.

Entenda o caso

No recado, afixado no dia 1º de janeiro, a gestora afirma que o funcionário da unidade, que é pago com o recurso público, deve tratar ‘bem as pessoas” e orienta ao paciente que eventualmente se sinta maltratado, entrar em contato, através de um número, informado no mesmo aviso.

Para o Simed, “o bom trato, a cordialidade, a empatia e a humanização são características que devem se fazer presentes em todas as pessoas, inclusive nos profissionais de saúde. Não se nega a existência de maus profissionais ou de más condutas, em qualquer área, mas tais casos não são resolvidos de modo autoritário”, diz trecho da nota.

O Simed também lembra que Luciene de Fofinho responde ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), proposta pelo Ministério Público Eleitoral, devido abuso de poder político. “Os problemas da saúde pública de Bayeux são maiores do que os que a prefeita tenta expor, de forma que sua atenção deveria estar voltada para resolver tais problemas”, segue a nota.

Dentre os problemas listados estariam UBS sucateadas, com estruturas físicas deterioradas, falta de equipamentos, materiais e EPIs. Haveria falta de segurança no ambiente de trabalho. Segundo o Simed, a UBS Tambaí em agosto de 2020 foi invadida por grupo de homens armados que assaltaram pacientes e profissionais de saúde. O Hospital e Maternidade João Marsicano já foi interditado algumas vezes pelo CRM-PB e pela Agevisa.

O Sindicato sugere que os profissionais de saúde utilizem o telefone do ‘Alô Prefeita’ disponibilizado pela gestora, para realizar reclamações sobre as más condições de trabalho, atraso de pagamento dos salários e demais irregularidades.