MPPB aciona Estado da Paraíba na Justiça por irregularidades na gestão da Aesa

O Estado da Paraíba, a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e o ex-diretor do órgão, João Vicente Machado Sobrinho, se tornaram alvos de uma ação civil pública impetrada na Justiça pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o órgão, a ação foi feita após uma auditoria identificar omissões na gestão dos recursos hídricos da Paraíba que resultaram em danos contra o meio ambiente e à salubridade pública.

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, informou ao JORNAL DA PARAÍBA, às 10h, que ainda não havia tomado conhecimento da ação. Não conseguimos contato com a defesa de João Vicente Machado Sobrinho.

Segundo o MPPB, entre os problemas apontados na auditoria, estão a má qualidade da água da Paraíba, sobretudo em relação aos mananciais que abastecem João Pessoa, por conta da contaminação por agrotóxicos decorrentes da pulverização feita por avião em plantações de cana de açúcar nas margens da bacia hidrográfica das barragens de Gramame e Mamuaba. 

A ação tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa e é um desdobramento de um inquérito civil público instaurado em maio de 2020, a partir de uma denúncia encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que apontou irregularidades na gestão da Aesa em 2014. 

Ainda de acordo com a ação, O TCE-PB constatou irregularidades no cumprimento de prazos para estruturação do corpo técnico da Aesa; na instituição de cobrança pelo uso da água bruta; e na conclusão das obras complementares do projeto de integração do Rio São Francisco. 

Também foram constatados problemas como a falta de planejamento e implantação do sistema de esgotamento sanitário em diversos municípios do Estado e a sobrecarga de tais sistemas, quando existentes, bem como a falta de planejamento e implantação de controle de contaminação das águas por agrotóxicos, por exemplo. 

O MPPB pede a inversão do ônus da prova e a concessão de liminar para determinar que a Aesa, no prazo de 120 dias, apresente projeto para implementar os programas contidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado, e também a intimação das pessoas envolvidas para uma audiência de conciliação e possível celebração de acordo de não persecução cível. 

Caso não haja acordo, o MPPB requer a condenação dos promovidos por dano moral coletivo, bem como a condenação do ex-diretor presidente da Aesa por improbidade administrativa.