Queiroga admite que 'omissão' do Ministério da Saúde gerou ‘batalha de decretos’ em João Pessoa

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

O paraibano Marcelo Queiroga disse hoje (8) que, se o Ministério da Saúde já tivesse imposto um critério nacional para que estados e municípios pudessem adotar medidas restritivas, o governo da Paraíba e o município de João Pessoa não estariam vivenciando uma batalha na Justiça por causa de decretos com regras conflitantes. A declaração foi em seu depoimento no âmbito da CPI da Covid-19, no Senado. 

Ele fez a ponderação após ter sido confrontado pelo senador Renan Calheiros sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro em procurar a Justiça para barrar os decretos de três estados que implantaram o lockdown para tentar reduzir o avanço da Covid-19.

Queiroga disse que, como autoridade sanitária, é a favor de medidas não farmacológicas, como o isolamento social,  em cidades onde há colapso do sistema de saúde. "Nestes casos, não resta outra alternativa do que fechamentos maiores. No Ministério da Saúde estou procurando criar um critério nacional para tirar essa matéria (do judiciário)", afirmou.

Apesar da boa intenção, o ministro terá que convencer também o presidente Bolsonaro, que, como ele mesmo admitiu, tem sérias reservas ao isolamento social.

"O presidente conversou comigo e o que ele me falou é que ele é contra toque de recolher e contra cerceamento da liberdade das pessoas. A AGU disse que o que se discute é o instrumento que os governadores utilizam para disciplinar a matéria, que deveria ser através de lei e não de decreto. Essa é a discussão que está no STF", disse.