TJPB mantém condenação, por improbidade, de prefeito que foi flagrado com dinheiro na cueca

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação, por improbidade administrativa, do prefeito afastado da cidade de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes. Ele foi alvo de uma ação do Ministério Público que questionou a contratação de servidores sem concurso público, em quantitativo elevado. O gestor teve suspensos os direitos políticos por três anos e foi condenado a pagar multa de dez vezes o valor da atual remuneração. A decisão foi da 4ª Câmara Cível.

João Bosco foi alvo, no fim do ano passado, da Operação Pés de Barro, da Polícia Federal, que investiga um suposto pagamento de propina na execução da adutora Capivara, no Sertão.

Na época os investigadores divulgaram imagens em que o prefeito aparece, segundo a PF, com dinheiro na cueca. Esse processo ainda não foi julgado pela Justiça Federal.

No processo por improbidade a defesa alegou a inexistência de dolo. Segundo os advogados, o gestor firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público e realizou a nomeação dos aprovados em concurso público, exonerando paulatinamente os nomeados sem concurso público.

Confira a decisão na íntegra