Justiça mantém condenação de ex-vice-prefeito 'multicargos' na Paraíba

Você já imaginou alguém ser eleito para o cargo de vice-prefeito de uma cidade e, além desse cargo, acumular mais três? A situação é quase impensável, mas aconteceu na Paraíba, na cidade de Cacimba de Areia, conforme o Ministério Público.

O acúmulo ilegal de cargos terminou na condenação por improbidade administrativa do ex-vice-prefeito do município, Francisco Félix Borges. Além dele, também foi condenado o ex-prefeito, Orisman Ferreira da Nóbrega.

A sentença foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.

De acordo com o processo, Francisco Félix teria acumulado os cargos de vice-prefeito de Cacimba de Areia, médico contratado de Cacimba de Areia, médico contratado em Catolé do Rocha e, também, o cargo de médico efetivo no Estado do Rio Grande do Norte - entre março de 2014 e janeiro de 2015.

O ex-vice foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil, além de ter os direitos políticos suspensos por quatro anos. Já para o ex-prefeito foi aplicada uma multa de uma vez o valor da remuneração percebida à época dos fatos.

No processo os dois alegaram que não houve enriquecimento ilícito ou dano ao erário, não havendo conduta dolosa.

Por lei “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários”, no caso de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos de médico ou profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

Da decisão cabe recurso.