Prefeitura não publica novo decreto, mas também não oficializa que segue normas do Estado

A prefeitura de Campina Grande, ao que parece, decidiu não publicar um novo decreto com regras de isolamento social. Em boa medida isso se deve ao fato de que o decreto estadual, publicado no fim de semana, traz regras mais flexíveis. E a gestão municipal, que tem desde o início da pandemia uma postura nesse sentido, concorda com a 'abertura'.

Na quinzena passada, ressalte-se, aconteceu o mesmo.

Mas o município tem falhado em um aspecto: em não publicizar, de maneira clara, que concorda e decidiu seguir as regras estaduais.

É que embora o cumprimento do decreto estadual seja 'tácito', diante da ausência de normas municipais, a prefeitura deveria, pelo menos, informar que está se abstendo de publicar um decreto próprio.

Esse vácuo de informações deixa muita gente sem entender quais regras estão em vigor.

A situação, inclusive, foi citada numa decisão recente do juiz Ruy Jander Teixeira, que autorizou o retorno de aulas presenciais no ensino médio para uma escola particular da cidade.

Em resumo: é compreensível que a gestão municipal não publique um novo decreto, diante do risco de ser até redundante. Mas a decisão de seguir os decretos estaduais precisa ser clara, para evitar contratempos.