Aprovados em concurso do TJPB continuam aguardando nomeação

Mesmo após ser aprovado em um concurso, algumas vezes os candidatos passam meses de angústia esperando a aprovação. Esse é o caso dos aprovados em concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba. Realizado em 2008, o prazo de validade do certame irá se encerrar em julho deste ano e apenas alguns dos concursados foram nomeados. Com o prazo na iminência de ser vencido, a apreensão dos aprovados fica cada vez maior.

O edital do certame foi lançado em julho de 2008. De acordo com ele, o concurso destinava-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, dos cargos que viessem a surgir e cadastro de reserva no quadro de pessoal do TJ. Nessa época, muitos foram os concurseiros que resolveram largar tudo para se dedicar aos estudos para o certame. É o caso da psicóloga Ana Karina Cirilo. "Na época, eu larguei o emprego para ficar apenas estudando. Ainda hoje, com a iminência de ser convocada, eu não tenho coragem de assumir um emprego. Não posso fazer isso. Assumir um compromisso com uma empresa e, de repente, ao ser nomeada, deixar aquilo ali", conta.

O que aconteceu, porém, de acordo com os concursados, é que, mesmo com a criação de cargos pelo TJPB, em 2010, através da Lei número 9.073, que criou unidades e cargos efetivos na estrutura do Poder Judiciário do Estado, os candidatos aprovados não foram chamados. Ana Karina, por exemplo, havia sido aprovada em 15º lugar para a 8ª Região e, até hoje, anseia na espera.

Em setembro de 2013, porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a nomeação dos candidatos aprovados no concurso. A decisão foi tomada na 175ª sessão plenária. Mesmo assim, porém, o TJPB anunciou que não possuía dotação orçamentária para contratar aprovados.

Os concursados, no entanto, argumentam contra a decisão do TJPB, baseados, segundo eles, em uma publicação do Diário da Justiça. "O TJ apresentou, no Diário da Justiça, seus gastos com pessoal e mostra que está com 5,34% do prudencial, sendo o limite de 6%. Estando abaixo do limite e com margem de R$ 23 milhões para aumentar suas despesas, sem ferir o limite prudencial", afirma a aprovada Ana Karina.

De acordo com o magistrado Antônio Silveira Neto, juiz auxiliar da presidência do TJPB, porém, a argumentação não procede. "A argumentação dos concursados não procede, tendo em vista que o cálculo deve ser realizado com base nos valores repassados a título de duodécimo e, neste particular, segundo levantamento da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, no ano de 2013, 93,1% das despesas do TJPB estão comprometidas com pagamento da folha de pessoal, restando apenas 6,9% para custeio e investimento", afirma.

"Além disso, o percentual citado pelos concursados se refere ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que como diz é um limitador de gastos e não tem relação com o que o Poder Judiciário recebe do Executivo. Por isso, não há disponibilidade financeira de 23 milhões. Esse dinheiro não existe", complementa.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, já foram convocados 987 concursados, sendo 373 Analistas Judiciários, 459 Técnicos Judiciários, 108 Técnicos Judiciários Administrativos e 47 Auxiliares Judiciários.

"O sentimento, hoje, é de decepção com o maior órgão de justiça que a gente tem no Estado", diz a candidata. Segundo ela, estão sendo organizados manifestações e protestos pelos aprovados no certame que não foram nomeados. "Nós só vamos descansar quando tivermos o nosso direito posto em prática", completa.