COTIDIANO
Aprovados em concurso do TJPB continuam aguardando nomeação
Publicado em 24/05/2014 às 14:46 | Atualizado em 23/06/2023 às 13:38
Mesmo após ser aprovado em um concurso, algumas vezes os candidatos passam meses de angústia esperando a aprovação. Esse é o caso dos aprovados em concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba. Realizado em 2008, o prazo de validade do certame irá se encerrar em julho deste ano e apenas alguns dos concursados foram nomeados. Com o prazo na iminência de ser vencido, a apreensão dos aprovados fica cada vez maior.
O que aconteceu, porém, de acordo com os concursados, é que, mesmo com a criação de cargos pelo TJPB, em 2010, através da Lei número 9.073, que criou unidades e cargos efetivos na estrutura do Poder Judiciário do Estado, os candidatos aprovados não foram chamados. Ana Karina, por exemplo, havia sido aprovada em 15º lugar para a 8ª Região e, até hoje, anseia na espera.
Em setembro de 2013, porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a nomeação dos candidatos aprovados no concurso. A decisão foi tomada na 175ª sessão plenária. Mesmo assim, porém, o TJPB anunciou que não possuía dotação orçamentária para contratar aprovados.
Os concursados, no entanto, argumentam contra a decisão do TJPB, baseados, segundo eles, em uma publicação do Diário da Justiça. "O TJ apresentou, no Diário da Justiça, seus gastos com pessoal e mostra que está com 5,34% do prudencial, sendo o limite de 6%. Estando abaixo do limite e com margem de R$ 23 milhões para aumentar suas despesas, sem ferir o limite prudencial", afirma a aprovada Ana Karina.
De acordo com o magistrado Antônio Silveira Neto, juiz auxiliar da presidência do TJPB, porém, a argumentação não procede. "A argumentação dos concursados não procede, tendo em vista que o cálculo deve ser realizado com base nos valores repassados a título de duodécimo e, neste particular, segundo levantamento da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, no ano de 2013, 93,1% das despesas do TJPB estão comprometidas com pagamento da folha de pessoal, restando apenas 6,9% para custeio e investimento", afirma.
"Além disso, o percentual citado pelos concursados se refere ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que como diz é um limitador de gastos e não tem relação com o que o Poder Judiciário recebe do Executivo. Por isso, não há disponibilidade financeira de 23 milhões. Esse dinheiro não existe", complementa.
Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, já foram convocados 987 concursados, sendo 373 Analistas Judiciários, 459 Técnicos Judiciários, 108 Técnicos Judiciários Administrativos e 47 Auxiliares Judiciários.
"O sentimento, hoje, é de decepção com o maior órgão de justiça que a gente tem no Estado", diz a candidata. Segundo ela, estão sendo organizados manifestações e protestos pelos aprovados no certame que não foram nomeados. "Nós só vamos descansar quando tivermos o nosso direito posto em prática", completa.
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