Pressão tira pauta ética da gaveta em Brasília

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) encaminhou ontem ao Congresso Nacional o "pacote anticorrupção" que será anunciado pelo governo esta semana em resposta às manifestações populares do último domingo. Com a promessa de dialogar com o Congresso e com a sociedade sobre as medidas sugeridas pelo Executivo, Cardozo disse que o governo iniciou um novo ciclo de diálogo com o Legislativo. A proposta chega ao Legislativo no mesmo dia em que Câmara e Senado também apresentam propostas para o combate à corrupção.

Uma das principais críticas dos aliados da presidente Dilma Rousseff no Congresso é a falta de diálogo de Dilma com os deputados e senadores. Numa prática pouco comum ao governo, Cardozo apresentou o pacote anticorrupção ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes das medidas serem anunciadas por Dilma, o que deve ocorrer hoje. O ministro prometeu ampliar o diálogo inclusive com a oposição e com setores da sociedade contrários ao governo federal.

"Nesse momento é muito importante que façamos o diálogo com as forças políticas do Congresso, sejam elas governistas, oposicionistas, com as forças vivas da sociedade. As medidas de combate à corrupção não se encerram nestas, devem abarcar outras propostas, iniciativas", disse Cardozo.

Renan Calheiros disse que o governo precisa ter muita "humildade" para se reencontrar com as ruas. O presidente do Senado afirmou que o Congresso Nacional já aprovou medidas anticorrupção em meio aos protestos populares de 2013, mas prometeu priorizar propostas do "pacote" que já estiverem tramitando no Legislativo.

Sem adiantar as medidas que serão anunciadas por Dilma no pacote anticorrupção, Cardozo afirmou que o pacote é baseado nos "eixos" da campanha de Dilma à reeleição.

O ministro disse que o governo está atento à "voz das ruas", que tem o forte desejo de combate à corrupção, por isso a prioridade deve ser a aprovação do pacote de medidas.

"Tenho certeza que no Legislativo existem outras boas propostas. Também tenho a convicção de que na sociedade civil existem outras propostas. Vamos discuti-las."

CÂMARA

Em meio ao escândalo de corrupção na Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem que vai pautar um projeto para obrigar a estatal a obedecer à Lei de Licitações.

De autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o projeto de decreto legislativo derruba os efeitos de um decreto de 1998, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permitiu à Petrobras usar um procedimento simplificado de licitação.

Para Cunha, esse procedimento simplificado abriu brecha para direcionar licitações, facilitando a corrupção na estatal.

Na Operação Lava Jato, foram encontradas irregularidades em licitações milionárias sob a modalidade de carta-convite feitas pela Petrobras, pela qual só as empresas convidadas podem participar. As investigações apontam a existência de um cartel que, mediante o pagamento de propina, obtinha contratos na estatal.
"É uma correção que precisa ser feita, porque isso se mostrou ineficaz, ou melhor mostrou-se eficaz para um processo de concentração de poder na mão de um diretor para poder direcionar um processo licitatório. Foi um erro", afirmou o presidente da Câmara.