Proposta de Lira para ICMS dos combustíveis é "tapar o sol com a peneira", diz secretário da Fazenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis. O valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Ao Conversa Política, o secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, analisou que a mudança fere a autonomia dos estados e, na prática, seria o mesmo que "tapar o sol com a peneira".

O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.

Segundo Lira, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado na quarta-feira da próxima semana. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel.

Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados. Marialvo, no entanto, discorda do presidente da Câmara. "Lira vai propor se meter na autonomia dos estados, pegar um preço médio de dois anos? A base de calculo do ICMS é o preço da saída mercadoria. No caso da gasolina é o preço médio dos últimos 15 dias", explicou.

Política de preços

Outra crítica do secretário da Fazenda diz respeito ao fato da Câmara não atacar diretamente o problema, que é a política de preços da Petrobras, aliadas às especulações do governo. "Toda vez que o governo federal toma uma ação, ou diz alguma coisa ou o presidente diz alguma coisa, aí vem as especulações, sobe a bolsa, o dólar dispara. Esses são os problemas conjunturais e não a questão do ICMS que não tem aumento há seis anos", destacou.

Lira reconheceu ontem que o preço dos combustíveis sofre reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, mas disse que o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, pois viria em cima de toda a cadeia produtiva, e, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

"Para mim isso é tapar o sol com a peneira. Vai fazer isso e na próxima semana vai aumentar novamente. Não existe uma decisão séria para se tomar porque a política da Petrobras vai continuar a mesma coisa, repassando integralmente todos os preços, prejudicando o cidadão brasileiro, o cidadão paraibano. Teria que ter um meio termo, uma decisão do governo federal. Jogar para os estados, sendo de responsabilidade deles, uma conta que é do governo federal. E digo que não vai adiantar porque os reajustes continuarão", afirmou Marialvo.

Sem recuo

Em julho deste ano, o secretário da Fazenda já havia descartado reduzir a alíquota do ICMS para confrontar o preço dos combustíveis. Em entrevista à CBN, ele revelou que a arrecadação do ICMS representa 95% da receita estadual. O recurso, argumenta, serve para manter o estado para prestar um bom serviço à sociedade, efetuar os investimentos estruturantes e bom serviço nas áreas de segurança e educação, por exemplo.

Governadores também tem se posicionado contrários à mudança. João Azevêdo assinou, no mês passado, uma carta conjunta com outros chefes de executivos estaduais. Os preços cobrados nas bombas viraram motivo de embate entre o presidente e os governadores. Eles também sustentam que o tributo não é o responsável pela atual situação do preço da gasolina, já que há anos não há reajuste na alíquota.