PEC que cria a Polícia Penal da Paraíba é aprovada em dois turnos na ALPB

Após intenso debate na Assembleia Legislativa da Paraíba, os deputados aprovaram, nesta terça-feira (26), em dois turnos, a PEC (35/2021) que cria a Polícia Penal. Até hoje, a Paraíba é o único Estado do Nordeste que ainda não fez mudança na Constituição para regulamentar a carreira dos agentes penitenciários como 'polícia penal'.

A proposta enviada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) substitui na Constituição Estadual o termo "agente penitenciário" para criar a figura da "polícia penal". A mudança deve beneficiar 1.800 servidores do sistema penitenciário.

A media atende um pleito da Associação dos Policiais Penais da Paraíba (Agepen-PB) desde a promulgação da Emenda Constitucional Federal n° 104, em 2019, que equiparou os agentes aos membros das demais polícias. A PEC agora segue para sanção do Executivo.

De acordo com a PEC, a Polícia Penal estará atrelada à administração penitenciária da Paraíba e terá estatuto próprio, com organização, garantias, direitos e deveres pré-definidos.

Debate sobre PEC da Polícia Penal

A PEC passou na Assembleia após debate de uma ala da oposição que questionava sobre a necessidade de inclusão dos prestadores de serviço como contemplados. Segundo o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PSL), ao todo seriam 180 servidores que seria prejudicados.

Na análise em segundo turno, o deputado Bosco Carneiro também clamou a inclusão dos prestadores, alegando com muitos foram incorporados com o advento da Constituição de 1988.

A maioria, no entanto, entendeu que haveria risco de inconstitucionalidade a eventual mudança no texto original, já que os prestadores não podem ser equiparados aos estatutários/efetivos.

A matéria já havia sido alvo de bate-boca entre o relator da peça, Ricardo Barbosa, e os oposicionistas Cabo Gilberto e Wallber Virgolino (Patriotas), que queriam fazer emendas ao texto original do Executivo.