CONVERSA POLÍTICA
PEC que cria a Polícia Penal da Paraíba é aprovada em dois turnos na ALPB
Proposta que cria a Polícia Penal foi alvo de debates de oposicionistas à exclusão de prestadores de serviço penitenciários.
Publicado em 26/10/2021 às 13:26 | Atualizado em 27/10/2021 às 13:45
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Após intenso debate na Assembleia Legislativa da Paraíba, os deputados aprovaram, nesta terça-feira (26), em dois turnos, a PEC (35/2021) que cria a Polícia Penal. Até hoje, a Paraíba é o único Estado do Nordeste que ainda não fez mudança na Constituição para regulamentar a carreira dos agentes penitenciários como 'polícia penal'.
A proposta enviada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) substitui na Constituição Estadual o termo "agente penitenciário" para criar a figura da "polícia penal". A mudança deve beneficiar 1.800 servidores do sistema penitenciário.
A media atende um pleito da Associação dos Policiais Penais da Paraíba (Agepen-PB) desde a promulgação da Emenda Constitucional Federal n° 104, em 2019, que equiparou os agentes aos membros das demais polícias. A PEC agora segue para sanção do Executivo.
De acordo com a PEC, a Polícia Penal estará atrelada à administração penitenciária da Paraíba e terá estatuto próprio, com organização, garantias, direitos e deveres pré-definidos.
Debate sobre PEC da Polícia Penal
A PEC passou na Assembleia após debate de uma ala da oposição que questionava sobre a necessidade de inclusão dos prestadores de serviço como contemplados. Segundo o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PSL), ao todo seriam 180 servidores que seria prejudicados.
Na análise em segundo turno, o deputado Bosco Carneiro também clamou a inclusão dos prestadores, alegando com muitos foram incorporados com o advento da Constituição de 1988.
A maioria, no entanto, entendeu que haveria risco de inconstitucionalidade a eventual mudança no texto original, já que os prestadores não podem ser equiparados aos estatutários/efetivos.
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