A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal da Paraíba vai para votação em plenário na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26). A matéria, enviada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) após longa campanha da categoria dos agentes penitenciários, foi alvo de intenso debate entre parlamentares governistas e da oposição no âmbito da Comissão Especial criada para a sua análise.
A discussão teve início quando os deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgolino (Patriota), ambos ligados às forças de segurança, tentaram inserir emendas parlamentares ao texto original enviado pelo Executivo.
O relator da PEC, o governista Ricardo Barbosa (PSB) rejeitou os pedidos, com a alegação de que o Regimento Interno só permitiria a apresentação de emendas até 10 dias depois da aviso da proposta no Diário do Poder Legislativo e com um terço mínimo de assinaturas dos membros da Casa.
Bate-boca
Em tom de ironia, Ricardo Babosa orientou os parlamentares oposicionistas, que estão em primeiro mandato, a estudar o Regimento. “As emendas não estão contempladas porque vossas excelências não tiveram o cuidado de ler o Regimento. Quando eu fui deputado pela primeira vez nessa Casa, há duas décadas atrás, em apenas quatro meses eu aprendi esse Regimento”, alfinetou.
Wallber Virgolino lembrou que a PEC originalmente foi apresentada por ele em 2019, mas que o governo copiou a proposta, deixando de lado os policiais penais prestadores de serviço. “O senhor é conhecido por rasgar o Regimento. Não é o senhor que vai dar aula de cumprir legalidade de mandato. O senhor defende interesse pessoal, defende interesse do governo, não defende interesse de categoria, nem do interesse público. Eu defendo porque passei mais tempo no sistema penal do que na polícia”, retrucou.
O deputado Cabo Gilberto também reagiu a fala de Barbosa, cobrando respeito aos parlamentares. Acusou o deputado de ser “um puxa saco do poder”.
Ao final, a PEC passou na Comissão Especial, com rejeição das emendas apresentadas. Ela também já havia sido aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
PEC
De acordo com a PEC 35/2021, a Polícia Penal estará atrelada à administração penitenciária da Paraíba e terá estatuto próprio, com organização, garantias, direitos e deveres pré-definidos.
A proposta beneficia cerca de 1.800 servidores do sistema penitenciário. A medida atende uma reivindicação dos agentes, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias.
A Paraíba é o único Estado do Nordeste onde essa regulamentação ainda não foi oficializada.
