Processo da Calvário entra na pauta do STJ, mas análise não será do mérito

Desdobramento da Operação Calvário, a ação penal 982 deverá entrar na pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 15 deste mês. Mas é preciso fazer uma ressalva: o caso não irá para julgamento do mérito, mas sim para análise de um agravo interno proposto pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

A ação tem como alvos, além do ex-governador, o conselheiro afastado do TCE, Arthur Cunha Lima; o filho dele, Arthur Cunha Lima Filho; Diogo Maia da Silva Mariz; o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; e o empresário Daniel Gomes.

O relator do processo é o ministro Francisco Falcão.

No agravo a defesa de Coutinho pede, entre outras coisas, acesso integral à delação da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias.

O caso

A denúncia está delimitada a fatos relacionados a uma suposta prática de corrupção e lavagem de capitais envolvendo o julgamento no TCE/PB dos processos de Tomada de Contas (TC nº 437/12 e nº TC 7351/12), de interesse da Organização Social Cruz Vermelha Brasileira – Filial Rio Grande do Sul (CVB/RS) e de relatoria do Conselheiro Arthur Cunha Lima.

Este processo não trata de outros assuntos delituosos envolvendo a organização criminosa supostamente instalada no Governo do Estado da Paraíba.