MPC recomenda que prefeitos não condicione acesso à sala de aula ao 'passaporte da vacina'

O procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC), Bradson Camelo, recomendou aos prefeitos paraibanos que não excluam de sala de aula as crianças por falta de vacinação contra a Covid-19. A determinação vai na contramão da nota conjunta divulgada esta semana pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho da Paraíba (MPT), exigindo o passaporte da vacina para que os alunos da rede pública e privada assistam aula de modo presencial.

O entendimento de Bradson Camelo é que as vacinas que estão sendo aplicadas no público infantil - Pfizer pediátria e Coronovac - não possuem evidências científicas que apontem a redução da transmissibilidade, principalmente em relação à variante Ômicron.

"A política pública educacional que segrega crianças por não estarem vacinadas não encontram amparo nem na legislação nem base científica para este afastamento. Por isso o Ministério Público de Contas editou esta resolução e espera que os municípios e o Estado não afastem crianças e não prejudiquem ainda mais essas crianças que já tem tanta dificuldade", comentou o procurador-geral do MPC.

Por esse motivo, defende o procurador, há a necessidade de que os órgãos de controle não criarem obstáculos para o retorno de crianças e adolescentes à sala de aula. Além dos prejuízos da segregação na vida social e escolar, Bradson Camelo sugere que a medida pode gerar sérios risco de evasão escolar e piora no processo de aprendizagem.

"A variante ômicron, mais recente, não é contida pela vacina. Se a vacina prevalente não é capaz de afastar a transmissão, você afastar as crianças do convívio só gera prejuízo. Não há um benefício. O benefício da vacina é claro, é evidente, mas é individual", comentou.

Recomendação

A recomendação dos MPS ao estado da Paraíba e ao município de João Pessoa é para cobrarem o passaporte da vacina nas escolas públicas e privadas de estudantes e servidores. O documento será exigido a todos os alunos já contemplados pela agenda de vacinação. Ficam de fora dessa obrigação pessoas contraindicadas, desde que apresentem laudo fundamentado com o motivo, ou em caso de ausência de vacina no município.

Quem não estiver vacinado, terá que assistir aula de modo remoto, assim como ocorreu ao longo da pandemia.  “Em nenhuma hipótese, poder-se-ia privar do estudante o acesso à educação pública ou privada, vacinado ou não vacinado”, destaca um trecho da recomendação.

O comprovante vacinal também deve ser exigido a todos os trabalhadores em educação, sob pena de, em se tratando de empregado, sofrer as sanções previstas no Direito do Trabalho (advertência, suspensão e demissão por justa

causa).