Provas de dois cargos do concurso da Polícia Civil da Paraíba são suspensas

A ação civil pública foi movida pelo Conselho Regional de Biomedicina para garantir que os biomédicos com habilitação em toxicologia possam disputar as vagas de perito oficial químico-legal.

De acordo com a Justiça, os biomédicos inscritos no Conselho Profissional devem ter o direito de concorrerem em igualdade de condições com os farmacêuticos e bioquímicos aos cargos públicos ofertados no concurso.

Após a retificação, um novo cronograma para a realização das provas e demais etapas do concurso no que diz respeito aos demais cargos do concurso deverá ser divulgado.

Conforme a decisão, "a exclusão dos biomédicos do concurso público [...] não tem respaldo legal e a omissão do edital deve ser suprida pelo órgão dirigente do concurso [...] Falando de outro modo, a oferta dos cargos destinados ao Perito Criminal da Polícia Civil do Estado da Paraíba não pode se dirigir apenas aos farmacêuticos, quando há outros profissionais com igual qualificação,a exemplo dos biomédicos, para ocuparem referidos cargos".

São oferecidas 1.400 vagas, distribuídas em cargos de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 3.726,73R$ a 12.769,801.

Há oportunidades para as funções de escrivão, delegado, agente de investigação, perito criminal (em quatro áreas), perito médico-legal (em três áreas), perito odonto-legal, perito químico-legal (em duas áreas), técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista.

Ao todo, 95.442 candidatos se inscreveram para participar do concurso. As provas para os cargos de delegado e perito devem realizadas no dia 13 de fevereiro. Já para os outros cargos, os exames serão aplicados no dia 20 deste mês.