Sem decreto municipal desde o fim de novembro, PMCG entra na mira do MP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), a edição de um novo decreto municipal com regras mais restritivas do que as do Decreto Estadual 42.229/2022. O documento também pede o cancelamento de autorizações para shows e eventos com grandes públicos, por conta do agravamento da pandemia.

O último decreto municipal foi publicado em 5 de novembro do ano passado, válido até 30 de novembro.

Por consequência lógica, diante da ausência de normas municipais, passou a valer na cidade os decretos estaduais publicados na pandemia.

“Com o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas, torna-se necessária a adoção de medidas mais restritivas", argumenta a promotora da saúde, Adriana Amorim.

A prefeitura tem um prazo de 24 horas para informar ao MP o acatamento ou não da recomendação ministerial. Até agora não há um posicionamento sobre o tema.

Análise

Para além do mérito e dos pedidos feitos pelo MP na recomendação, é preciso registrar um outro ponto. A ausência de normas municipais e a falta de publicização, junto à população, da decisão da gestão em seguir as normas estaduais tem sido uma falha recorrente desde o ano passado.

É que cada cidade tem as suas especificidades e disseminar, com clareza, as regras de isolamento social é o mínimo que pode ser feito no enfrentamento à pandemia.

O município poderia até se abster de publicar novos decretos, mas deveria comunicar e explicar, com exatidão, a decisão tomada. Nisso tem falhado a gestão.