PLENO PODER
Desembargador manda prefeitura de Campina Grande manter obrigatoriedade de máscaras
Decisão atendeu pedido do MP
Publicado em 15/03/2022 às 10:23 | Atualizado em 15/03/2022 às 10:46
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu atender ao pedido feito pelo Ministério Público e suspendeu parte do decreto de Campina Grande que havia desobrigado o uso de máscaras em locais abertos.
A decisão foi publicada há pouco e derruba o entendimento do juiz plantonista, no último fim de semana.
O MP havia interposto um agravo de instrumento junto ao TJ.
De acordo com o desembargador, o município deverá adotar providências para seguir o decreto estadual, sob risco de multa diária de R$ 20 mil.
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