MPPB tenta derrubar mais uma vez decisões que flexibilizam uso de máscaras em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba entrou com recurso, na tarde desta segunda-feira (21/03), com pedido de reconsideração da decisão proferida pelo juiz plantonista, João Batista Barbosa, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

No fim de semana, o juiz indeferiu pedido do MP e manteve a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos de João Pessoa. O juízo do primeiro grau já havia mantido uso facultativo de máscaras.

A promotora de Justiça, que atua na defesa da saúde da Capital, Jovana Maria Silva Tabosa, apresenta uma série de razões para a reforma da decisão, entre elas a desconsideração dos dados epidemiológicos, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do recente entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ao contrário das justificativas utilizadas para o indeferimento da liminar, na visão do Ministério Público não se pode considerar que 3.553 contaminações e 13 óbitos em decorrência da covid-19, em um período de cinco dias, sejam números extremamente baixos de transmissão e de mortes", afirmou.

De acordo com ela, a liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia.

A promotora cita as decisões proferidas no dia 15 de março pelo desembargador José Ricardo Porto, que manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados, deferindo pleito do MPPB. Ela também cita decisão do TJPB que suspendeu decreto municipal que contrariava interesse público do combate à propagação da Covid-19.

A representante do MPPB também justifica que flexibilizar o uso de máscaras às vésperas dos preparativos do processo eleitoral, indiscriminadamente, pode afetar atos democráticos. A promotora de Justiça ainda argumenta que a cobertura vacinal não é suficiente para a flexibilização do uso de outras medidas de proteção contra a doença, no atual cenário epidemiológico, dentre outras razões.

>>MP recorre à Justiça contra a liberação do uso de máscaras em João Pessoa