TJ extingue punição e Buba Germano recebe 'carta branca' para disputa eleitoral

O deputado Buba Germano (PSB) conseguiu o aval da Justiça para disputar nas Eleições 2022. Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Benevides, extinguiu a punibilidade do parlamentar.

Buba Germano foi condenado em dezembro de 2020, com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba por desvio de dinheiro público quando ocupou o cargo de prefeito da cidade de Picuí, em 2005. A acusação é de que ele desviou R$ 6 mil em recursos públicos que seriam destinados à Festa do Padroeiro de São Sebastião, através da terceirização da festa.

Ainda segundo a denúncia, teria participado do leilão que ocorreu durante a festa, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos. Os pagamentos, de acordo com o órgão ministerial, foram comprovados por meio de cópias do cheque e cópia do depósito.

Em setembro do ano passado, o ministro João Octávio de Noronha, do STJ, entendeu que houve erro na dosimetria para o estabelecimento da pena. Com isso, o magistrado reduziu a pena de nove anos de reclusão em regime fechado para 4 anos de 6 meses em regime semiaberto. Com isso, a prescrição passou a ser de oito anos. Com base nisso a defesa requereu a prescrição da condenação.