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CONVERSA POLÍTICA

TJ propõe ao governo da Paraíba criação de núcleo de conciliação para evitar que ações cheguem aos tribunais

Entre as ações mais comuns, estão aquelas relacionadas à questão da saúde, do fornecimento de medicamento e de tratamento de saúde que, segundo magistrados, são fruto de conflitos que poderiam ser resolvidos sem precisar chegar às mãos de um juiz.

Publicado em 19/04/2022 às 7:13


                                        
                                            TJ propõe ao governo da Paraíba criação de núcleo de conciliação para evitar que ações cheguem aos tribunais

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba,  apresentou nesta segunda-feira (18) ao governador em exercício, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, um proposta de criação de câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dentro da Procuradoria-Geral do Estado.

O primeiro passo seria a instalação de um grupo de trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de apresentar estudo sobre a viabilidade. A proposta foi levada pelo diretor-geral do Núcleo, desembargador José Ricardo Porto.

A audiência contou também com a participação dos diretores adjuntos do Nupemec, juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Ana Amélia Alecrim Câmara e Jailson Shizue Suassuna, bem como do secretário de Comunicação do Estado, jornalista Nonato Bandeira.

O governador Saulo Benevides afirmou que encaminharia o documento para o Procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, a fim de tomar as devidas providências.

É uma iniciativa muito importante de todos que fazem o Nupemec do Tribunal de Justiça da Paraíba, objetivando solucionar os conflitos, notadamente na área da saúde. São inúmeros processos distribuídos cotidianamente no Tribunal de Justiça tratando desse conflito, que é um conflito muito latente na nossa sociedade no que diz respeito à questão da saúde, do fornecimento de medicamento e de tratamento de saúde. O diálogo é importante porque através desse núcleo eu acredito que muitas soluções e muitas ideias duradouras haverão de surgir", afirmou.

De acordo com o desembargador José Ricardo Porto, esse é um dos pontos mais sensíveis para a população.

"É a saúde pública, que é um dever do Estado. Fizemos um projeto e solicitamos audiência ao governador Saulo Benevides. Imediatamente ele nos atendeu e proclamou da necessidade desse núcleo para que possamos, dentro do clima de conciliação, de paz, de concórdia e um bom diálogo, evitar que o Poder Judiciário receba inúmeras ações e procedimentos de toda natureza. A criação de um Núcleo de Conciliação dentro da Procuradoria Geral do Estado será de suma importância”, pontuou.

Para o diretor-adjunto do Nupemec, juiz Antônio Carneiro, em alguns municípios e alguns estados brasileiros já o fizeram em cumprimento a lei de mediação e ao próprio Código de Processo Civil.

"A Paraíba vai dar um avanço nessa área. Vai facilitar a redução do estoque nos nossos processos do Estado da Paraíba. A fazenda pública estadual e municipal ocupa hoje um dos maiores demandados e demandantes do sistema de Justiça. Com isso, além da redução do acervo processual nosso nós também estamos consolidando a política pública de solução de conflito através do método mais adequado, que é a solução consensual", afirmou o magistrado", afirmou.

Luta para desafogar tribunais

A juíza Ana Amélia, diretora adjunta do Nupemec, destacou a interação e diálogo entre TJPB, através do Nupemec, e o Governo do Estado. "Todos com objetivo comum de expandir as práticas conciliatórias e mediatórias. Ações como estas fortalecem a política conciliatória e trazem benefícios para toda a sociedade", avaliou.

Segundo o diretor diretor-adjunto do Núcleo, Jailson Suassuna, foi uma conversa muito proveitosa, tratando de assuntos essenciais da população e também do próprio Poder Judiciário, que é assoberbado com essas demandas, principalmente de saúde. "Um mutirão desses processos é um bem, tanto para a população quanto para o próprio Poder para desafogar esses processos dos tribunais”, ressaltou.

Imagem ilustrativa da imagem TJ propõe ao governo da Paraíba criação de núcleo de conciliação para evitar que ações cheguem aos tribunais

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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