TJ propõe ao governo da Paraíba criação de núcleo de conciliação para evitar que ações cheguem aos tribunais

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba,  apresentou nesta segunda-feira (18) ao governador em exercício, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, um proposta de criação de câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dentro da Procuradoria-Geral do Estado.

O primeiro passo seria a instalação de um grupo de trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de apresentar estudo sobre a viabilidade. A proposta foi levada pelo diretor-geral do Núcleo, desembargador José Ricardo Porto.

A audiência contou também com a participação dos diretores adjuntos do Nupemec, juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Ana Amélia Alecrim Câmara e Jailson Shizue Suassuna, bem como do secretário de Comunicação do Estado, jornalista Nonato Bandeira.

O governador Saulo Benevides afirmou que encaminharia o documento para o Procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, a fim de tomar as devidas providências.

É uma iniciativa muito importante de todos que fazem o Nupemec do Tribunal de Justiça da Paraíba, objetivando solucionar os conflitos, notadamente na área da saúde. São inúmeros processos distribuídos cotidianamente no Tribunal de Justiça tratando desse conflito, que é um conflito muito latente na nossa sociedade no que diz respeito à questão da saúde, do fornecimento de medicamento e de tratamento de saúde. O diálogo é importante porque através desse núcleo eu acredito que muitas soluções e muitas ideias duradouras haverão de surgir", afirmou.

De acordo com o desembargador José Ricardo Porto, esse é um dos pontos mais sensíveis para a população.

"É a saúde pública, que é um dever do Estado. Fizemos um projeto e solicitamos audiência ao governador Saulo Benevides. Imediatamente ele nos atendeu e proclamou da necessidade desse núcleo para que possamos, dentro do clima de conciliação, de paz, de concórdia e um bom diálogo, evitar que o Poder Judiciário receba inúmeras ações e procedimentos de toda natureza. A criação de um Núcleo de Conciliação dentro da Procuradoria Geral do Estado será de suma importância”, pontuou.

Para o diretor-adjunto do Nupemec, juiz Antônio Carneiro, em alguns municípios e alguns estados brasileiros já o fizeram em cumprimento a lei de mediação e ao próprio Código de Processo Civil.

"A Paraíba vai dar um avanço nessa área. Vai facilitar a redução do estoque nos nossos processos do Estado da Paraíba. A fazenda pública estadual e municipal ocupa hoje um dos maiores demandados e demandantes do sistema de Justiça. Com isso, além da redução do acervo processual nosso nós também estamos consolidando a política pública de solução de conflito através do método mais adequado, que é a solução consensual", afirmou o magistrado", afirmou.

Luta para desafogar tribunais

A juíza Ana Amélia, diretora adjunta do Nupemec, destacou a interação e diálogo entre TJPB, através do Nupemec, e o Governo do Estado. "Todos com objetivo comum de expandir as práticas conciliatórias e mediatórias. Ações como estas fortalecem a política conciliatória e trazem benefícios para toda a sociedade", avaliou.

Segundo o diretor diretor-adjunto do Núcleo, Jailson Suassuna, foi uma conversa muito proveitosa, tratando de assuntos essenciais da população e também do próprio Poder Judiciário, que é assoberbado com essas demandas, principalmente de saúde. "Um mutirão desses processos é um bem, tanto para a população quanto para o próprio Poder para desafogar esses processos dos tribunais”, ressaltou.