Uso de canudos plásticos pode ser proibido em bares e restaurantes na Paraíba

Os deputados aprovaram, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (19), um projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos na Paraíba. A nova regra inclui bares, restaurantes e estabelecimentos semelhantes em todo o território paraibano.

A proposta estabelece que a fiscalização ficará a cargo da Sudema, que poderá fixar multa de 10 a 20 Ufirs (algo em torno de R$ 607,1 a R$ 1.203,4, considerando o Ufirs deste mês de abril fixado em 60,17).

Bom destacar que o projeto ainda tem um caminho a percorrer para virar lei. Para entrar em vigor, ela deverá primeiramente ser sancionada pelo Executivo.

Caso ele vete, a matéria segue para análise do Legislativo. Se os parlamentares mantiverem o veto, ela vai para a 'gaveta'. Caso derrubem o veto, ela vira lei.

Conforme o texto do projeto, mesmo após publicada no Diário Oficial do estado, as regras entram em vigor só 240 dias depois.

De acordo com o deputado Wilson Filho (Republicanos), autor do projeto e também líder do governo, o objetivo é fazer com que a Paraíba se insira nesse movimento de mudança cultural na sociedade que está em ascensão em vários países.

Somente no Brasil, a Paraíba seria o décimo estado a proibir o uso de canudos. Nosso intuito é conscientizar a população e o projeto prevê um prazo de 120 dias para que os estabelecimentos se adaptem”, afirma.

Leis em vigor

Desde 2019, já existe uma lei estadual, de autoria da deputada Estela Bezerra (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e organizações públicas a utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis. A lei estabelece multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, dependendo do porte do estabelecimento, para quem descumprirem a regra.

Algumas cidades paraibanas também estabeleceram regras municipais proibindo o uso de canudos não biodegradáveis. Em Santa Rita, há uma lei sobre o tema em vigor desde março de 2020. Também há uma lei no mesmo sentido em Cabedelo, em vigor desde outubro de 2019, e uma em Campina Grande, em vigor desde setembro de 2019.

Na Câmara Municipal de João Pessoa também tramita um projeto de lei, de autoria do vereador Tanilson Soares (PSB), com a mesma proposta.  O tema foi alvo de uma audiência pública, realizada em outubro de 2018, mas a proposta nunca avançou no legislativo da capital.