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CONVERSA POLÍTICA

Senado aprova ampliação de idade máxima para indicação em tribunais

O projeto, que amplia de 65 para 70 a idade limite para indicação, agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Publicado em 10/05/2022 às 20:47


                                        
                                            Senado aprova ampliação de idade máxima para indicação em tribunais
Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para que alguém seja indicado aos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova regra será promulgada pelo Congresso Nacional. Isso porque as emendas constitucionais não precisam passar pela sanção presidencial.

A proposta foi aprovada na Câmara Federal em fevereiro deste ano e lá chegou a ser chamada de 'PEC Humberto Martins'. O apelido faz referência ao ministro do STJ, que completou 65 anos em outubro do ano passado, e tem a simpatia de diversos grupos políticos para ocupar uma das cadeiras que ficarão vagas no STF em 2023.

O que muda

A PEC altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:

  • Supremo Tribunal Federal;
  • Tribunal de Contas da União;
  • Superior Tribunal de Justiça;
  • tribunais regionais federais;
  • Tribunal Superior do Trabalho;
  • tribunais regionais do Trabalho;
  • civis do Superior Tribunal Militar.

A idade mínima para ingressar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.

PEC da Bengala

Na época da votação na Câmara, o autor do proposta, deputado deputado Cacá Leão (PP-BA), justificou que PEC é necessária para adequar a regra após a aprovação da chamada 'PEC da Bengala', de 2015, que elevou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.

"Juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce", defendeu Cacá Leão.

Imagem ilustrativa da imagem Senado aprova ampliação de idade máxima para indicação em tribunais

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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