Gilmar Mendes decide que TRE-PB deve julgar principal processo da Calvário contra Ricardo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o TRE da Paraíba julgar principal processo da Calvário: o que acusa o ex-governador Ricardo Coutinho, e vários ex-assessores, de formarem uma organização criminosa, instalada entre 2011 e 2018, para desviar dinheiro da Saúde, por meio de Organizações Sociais. Elas administravam hospitais do estado.

O ministro acatou, nesta terça-feira (28), recurso da defesa do ex-gestor. Na decisão, Gilmar Mendes afirmou:

"Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar".

A Procuradoria-Geral da República tinha opinado num caminho contrário. Para a subprocuradora Geral, Claudia Marques, a competência para julgar o processo é do Tribunal de Justiça da Paraíba.

De acordo com ela, a investigação demonstrou que que o grupo não foi estruturado para fins eleitorais, sendo o foco principal enriquecer os seus integrantes com dinheiros dos cofres públicos. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também havia decidido que não tinha competência para julgar o processo e que deveria fazer era o TJ.

Agora, a PGR pode entrar com recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

Defesa

Um dos advogados de defesa do ex-governador, Igor Suassuna, afirmou ao Conversa Política, que a decisão se refere ao processo principal, mas a expectativa é que a partir desse entendimento todos os outros sigam o mesmo caminho.

A decisão fala no crime de Orcrim e seus incidentes. Então, os incidentes são as cautelares, os processos relacionados, especificamente, aquele Pic (Procedimento Investigatório Criminal). Agora, obviamente, todos os demais processos da Operação Calvário tem relação com esse processo principal. Então, o natural é que...e o que a gente espera é que todos os demais sejam remetidos para Justiça Eleitoral, mas para gente ter certeza disso, a gente precisa aguardar o cumprimento dessa decisão", afirmou Suassuna.

Veja nota emitida pela defesa na íntegra:

NOTA DA DEFESA TÉCNICA DE RICARDO COUTINHO

O STF reconheceu hoje, mais uma vez, a competência da justiça eleitoral para

processar e julgar os processos da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho.

A decisão é um sinal claro de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser

respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos.

Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e

história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de

defesa e preservação do devido processo legal.

João Pessoa-PB, 28 de junho de 2022.

IGOR SUASSUNA DE VASCONCELOS

OAB/DF 47.398

OAB/PB 28.806-A

EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI

OAB/PB 8.392