icon search
icon search
home icon Home > política > conversa política
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

CONVERSA POLÍTICA

Governo amplia margem para parcelar crédito consignado dos servidores públicos da Paraíba

O percentual será de 35%, dividido em ate 120 meses, sendo válido para algumas modalidades de consignados já especificadas no decreto original, que foi modificado pelo publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.

Publicado em 06/07/2022 às 8:01 | Atualizado em 07/07/2022 às 7:20


                                        
                                            Governo amplia margem para parcelar crédito consignado dos servidores públicos da Paraíba
Foto: Marcello Casal JR / Agência Brasil

O governador João Azevêdo (PSB) editou um decreto ampliando o limite máximo de parcelas que podem ser descontadas na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, através de empréstimos consignados.

Conforme o decreto, a partir desta quarta-feira (6), o limite máximo que pode ser comprometido do rendimento, de 35%, pode ser amortizado para 120 meses. Antes era de 96 meses.

A nova regra é válida para algumas modalidades de consignados já especificadas no decreto original, que foi modificado pelo publicado no Diário Oficial do Estado de hoje. São elas:

  • Contribuições para prêmios de seguro de vida cobertos por entidade fechada ou aberta de previdência privada ou clube de seguros que operem com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida e renda mensal;
  • Contribuições para planos de saúde, odontológico, de pecúlio, renda mensal, previdência complementar e cesta básica patrocinados por entidade fechada ou aberta de previdência privada, ou clube de seguros, que operem com planos de saúde, pecúlio, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade corretora de planos de saúde e seguro de vida;
  • Amortização de empréstimos em geral concedidos por bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central;
  • Contribuições sindicais e de associações representativas de classe;
  • Amortização de empréstimos concedidos por entidade aberta de previdência complementar e seguradora do ramo vida, autorizada pela SUSEP;
  • Outros descontos voluntários por parte do servidor público.

A ampliação da margem determinada pelo governo estadual vem no mesmo momento em que o governo federal tenta aumentar o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.

O objetivo é equiparar o percentual estabelecido para aposentados e pensionistas do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esse público. Em todos os casos, há risco de, ao invés de ajudar o beneficiário, prejudicar ainda mais a fonte de renda dessas pessoas. A proposta já passou na Câmara Federal.

A medida do estado, no entanto, ainda está abaixo da margem de comprometimento atualmente em vigor, que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado especificamente para aposentados e pensionistas INSS.

*Matéria atualizada às 14h para corrigir a informação sobre o percentual que o servidor pode comprometer com crédito consignado. A ampliação de 30% para 35% já está sendo praticada pelo governo desde abril do ano passado. O decreto atual ampliou o limite de parcelas. 

Imagem ilustrativa da imagem Governo amplia margem para parcelar crédito consignado dos servidores públicos da Paraíba

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp