Decreto autoriza uso das Forças Armadas para garantir segurança da votação

O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições deste ano.  O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).

O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno.

Segundo o decreto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o tempo de utilização e também os locais onde as Forças Armadas irão atuar.

De acordo com o decreto, as Forças Armadas serão usadas para dar garantia na votação e na apuração das eleições. A medida é de praxe no sistema eleitoral brasileira.

Na Paraíba já uma solicitação de forças do Exército para o dia do pleito, feita pela juíza da 50ª Zona Eleitoral, Carmen Helen Agra de Brito, para os municípios de Pocinhos e Puxinanã. O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos.