MPT orienta trabalhadores a denunciar assédio eleitoral; sigilo é garatindo

Empresas e empregadores não podem ameaçar trabalhadores para votar em determinado candidato, nem oferecer benefícios em troca de voto a um dos postulantes aos cargos na disputa ao segundo turno. O alerta é do procurador do trabalho, Eduardo Varandas, em entrevista exclusiva às TVs Cabo Branco e Paraíba, desta quarta-feira (12).

Varanda revelou que tem recebido denúncias de trabalhadores no estado que estão sendo coagidos a votar em um determinado candidato. Entre os funcionários estão os de shoppings e de lojas da capital.

Em outros estados as denúncias são mais volumosas o que, em sua avaliação, apontam para uma apreensão dos trabalhadores em denunciar e perder o emprego.

Por isso, orienta o procurador, quem foi vítima ou tomou conhecimento de algum tipo de assédio eleitoral, ainda tenha dúvidas se os casos tenham acontecido na Paraíba, devem encaminhar a prova ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A denúncia é totalmente sigilosa, ou seja, o denunciante não precisa revelar a sua identidade. Os casos serão encaminhados para as providências cabíveis, seja na esfera da Justiça do Trabalho, Eleitoral ou Comum, já que cabe indenização por danos morais.

Como denunciar: canal de denúncia do MPT 

Voto livre e secreto

Varandas destaca que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Isso assegura a liberdade de escolha de candidatos ou candidatas, no processo eleitoral, por parte de todas as pessoas.

Precisamos colaborar com a democracia, com o voto livre. Não cedam a esse tipo de pressão porque no ambiente eleitoral é apenas o eleitor e a urna. Isso precisa ser reforçado", aconselhou o procurador.