MPC cobra da UEPB plano para pagamento de dívidas com progressões de professores e técnicos

Um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela subprocuradora-Geral, Sheila Barreto, recomenda que a reitoria da UEPB tome uma atitude concreta para pagar as progressões funcionais dos professores e servidores, atrasadas há pelo menos três anos.

Uma comissão de professores estima que a dívida chegou a R$ 60 mihoes. Em agosto do ano passado, em documento enviado ao Ministério Público, reitoria admitiu que a dívida estava em R$ 59 milhões.

De acordo com a subprocurada, é urgente que se elabore um "Plano de Pagamento de Progressões Funcionais" e que ele seja submetido, inclusive, ao governador. A UEPB tem autonomia de gestão, mas recebe um duodécimo do governo do estado para pagar as contas. Este ano, está previsto um repasse de R$ 350 milhões.

Quem quer os fins dá os meios. Urge elaborar um Plano de Pagamento de Progressões Funcionais a ser submetido inclusive ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com vistas a assegurar repasses suficientes para liquidar os débitos da UEPB também nesse particular", destacou a subprocuradora.

E completou: "como é de sabença de todos os que trabalham com Direito Administrativo, a progressão funcional, seja horizontal e/ou vertical, é direito subjetivo do servidor público, decorrente de determinação legal [...] não configura, por si só, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargos; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza (inclusive de caráter indenizatório). A partir da progressão (e também da promoção), há um consequente aumento remuneratório, mas ele decorre apenas do reposicionamento do servidor na escala funcional, NÃO para cargo distinto, por via transversa", afirmou.

No parecer, a subprocuradora lembrou que, na defesa, a universidade admitiu a dívida afirmando que tem realizado os pagamentos com base em sua disponibilidade financeira e que, devido à concessão da Revisão Geral Anual, no exercício de 2022, ficou impossibilitada de dar continuidade imediata à política de pagamento dos retroativos.

"Foi, por conseguinte, reconhecida pela Administração a situação originalmente posta pelo denunciante", apontou.

No documento, o MPC pede que seja aplicada multa a reitora Célia Regina Diniz, por não cumprir o que está na lei das progressões.

Entenda o que aconteceu

De acordo com professores consultados pelo Conversa Política, as retenções de progressões, para várias carreiras do estado, começaram em 2016, com o ex-governador Ricardo Coutinho. Foi dito, à época, que era preciso tomar a medida por causa da expectativa de queda de receita. Uma Medida Provisória foi expedida e uma Lei sancionada (Lei 10660/2016).

Mas a queda na arrecadação não se concretizou. Aí, várias categorias começaram a receber pelas progressões, como as carreiras da Segurança Pública.  A questão é que, segundo os docentes, a UEPB continuou com as progressões congeladas e com valores atrasados sem perspectiva de pagamento.

Segundo professores, há retroativos atrasados de 2018, 2019, 2020 e 2021. De lá para cá já houve aumentos de salários de 5% (2020) e 10% (2021), mas nada de pagamento legal de progressões (a cada dois anos por exemplo) e aquelas verticais, implantadas de acordo com a titulação.

O medo de alguns professores e técnicos é que, se entrarem na Justiça, os valores virem precatórios e muitos morram sem receber. Outros, têm receio de perder benefícios, caso sejam identificados como “rebelados”.

A reitoria da UEPB ainda não se pronunciou, oficialmente sobre a dívida, com os professores e técnicos e sobre a solução que dará. Há pelo menos dez dias o Conversa Política entrou em contato para obter alguma posicionamento, mas não conseguiu respostas.