Lula vai mudar regras do saneamento básico e deve liberar PPP em até 100%

O governo federal vai anunciar nesta quarta-feira (5) mudanças nas regras do novo marco do saneamento básico para permitir Parcerias Público-Privada (PPP) em até 100% da operação, mas sem privatizá-las. O anúncio será feito pelo presidente Lula em reunião com governadores e representantes de empresas.

Atualmente o percentual está limitado a 25% e prefeitos e governadores reivindicam a mudança nas regras com a expectativa de obter investimentos mais rápidos na universalização do acesso a água e esgoto.

O Marco do Saneamento Básico tem como objetivo universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

Na Paraíba, João Pessoa e outras 152 cidades da Paraíba estão em situação irregular quanto à prestação dos serviços de saneamento básico, o que corresponde a 65,3% da população, de acordo com o Decreto 10.710/2021.

O decreto que será assinado por Lula hoje também estende o prazo para que os municípios se organizem em blocos regionais de operação para dar início aos processos. O prazo terminava na última sexta-feira (31), mas será prorrogado para dezembro de 2025.

Caso não haja a mudança nos prazos, o governo estimativa que 1.113 municípios no país ficariam impedidos de receber recursos federais por não terem regularizado a participação nos chamados blocos de referência.

Acordo com setor privado

Conforme informações do blog Valdo Cruz, do g1, o setor privado concordou com boa parte das mudanças, mas quer avaliar como ficará o papel das estatais, que vão ganhar mais direitos do que os previstos no texto original do marco, aprovado no governo Bolsonaro.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, 90% das regras foram acordadas com o setor privado. Apenas 10%, disse, tiveram de ser arbitradas pelo Palácio do Planalto, para equilibrar as forças entre companhias privadas e públicas na disputa de concessões.

*com informações do g1