CONVERSA POLÍTICA
Análise: moradora do Bessa esbarrou em 'paredão' construído na areia da praia e, agora, ele será demolido
De acordo com a promotora de Justiça, a construção do muro de contenção, da forma como foi feita, não estava dentro dos limites do licenciamento tendo a obra violado as condicionantes impostas pela Sudema, enquanto órgão licenciador.
Publicado em 01/06/2023 às 11:17 | Atualizado em 01/06/2023 às 12:01
Uma moradora do Bessa, que esbarrou em muro construído na praia, tinha que ganhar um prêmio. Se não for pessoense, deveria receber o título.
Afinal, foi por causa do vídeo que ela fez, publicado nas redes sociais, denunciando a suposta irregularidade, que as autoridades confirmaram o que os olhos já revelavam: o muro estava fora da ordem. Ninguém viu antes? Não houve fiscalização de quem autorizou? Parece que sim.
Ontem (31), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) afirmou que os blocos na areia serão demolidos. O muro não será um mirante público, como propôs a construtora.
De acordo com a promotora de Justiça Claudia Cabral Cavalcante, do MPPB, explicou nesta quarta-feira (31), “após a instrução, foi constatado junto à Sudema que a construção do muro de contenção, da forma como foi feita, não estava dentro dos limites do licenciamento tendo a obra violado as condicionantes impostas pela Sudema, enquanto órgão licenciador”.
Ou seja, concederam a licença, a empresa deu uma esticada nos números e ninguém viu o problema na areia.
Na prática, nasce a desconfiança de que isso pode estar acontecendo por aí, por terra ou pelo ar. Não é por acaso que a OAB pediu que o MPPB investigue empresas que estariam burlando a lei dos espigões.
Infração
Agora, segundo a promotora, a Sudema lavrou o auto de infração, cuja penalidade final é a demolição, na forma sugerida pelo Ministério Público, uma vez que uma obra não licenciada não tem como permanecer.
O prazo administrativo da tramitação da decisão já está transcorrendo e nos próximos dias sairá o ato “porque tem questões técnicas de execução que precisam ser planejadas”, finalizou a promotora.
Em nota, a Delta Engenharia informou que o projeto de contenção marítima de acordo com o que foi aprovado e licenciado pelos órgãos ambientais competentes, utilizando uma tecnologia sustentável, segura e de baixo impacto ambiental e já utilizada em vários estados do país e que recebeu com surpresa a notícia sobre a demolição divulgado pela 43ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual.
"A empresa reforça que não recebeu nenhuma notificação oficial e permanece cumprindo o que foi estabelecido na audiência pública, convocada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, com presença da Semam, Sedurb, Seplan e SPU, ocorrida no dia 2 de maio de 2023", diz um trecho na nota.
Ainda segundo a Delta, foi acordado que, no prazo de 30 dias, a empresa apresentaria um projeto de adequação à Sudema, para transformar a contenção marítima em um mirante público, sob administração da Prefeitura de João Pessoa.
NOTA À IMPRENSA
Ontem (31/5) recebemos com surpresa, por meio da imprensa, nota divulgada pela 43ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual sobre a demolição da contenção marítima, concluída desde agosto de 2022.
A empresa reforça que não recebeu nenhuma notificação oficial e permanece cumprindo o que foi estabelecido na audiência pública, convocada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, com presença da Semam, Sedurb, Seplan e SPU, ocorrida no dia 2 de maio de 2023.
Na reunião, ficou acordado que no prazo de 30 dias a empresa apresentaria um projeto de adequação à Sudema, para transformar a contenção marítima em um mirante público, sob administração da Prefeitura de João Pessoa. O referido projeto foi apresentado no dia 17 de maio de 2023 e devidamente comunicado ao Ministério Público.
A Delta ressalta que executou o projeto de contenção marítima de acordo com o que foi aprovado e licenciado pelos órgãos ambientais competentes, utilizando uma tecnologia sustentável, segura e de baixo impacto ambiental e já utilizada em vários estados do país.
Seguimos firmes no propósito de demonstrar que a execução foi feita de forma correta, transparente e de acordo com o que foi aprovado junto à SPU, Sudema e Semam.
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Entenda o caso
Como registrou o Jornal da Paraíba, à época, a obra chamou atenção em fevereiro deste ano, após uma moradora de João Pessoa filmar a construção e divulgar nas redes sociais.
Logo o vídeo viralizou nas redes, muito por conta do Edifício Avoante erguer um quebra-mar (paredão de concreto) para além dos limites de outras construções que já existem na vizinhança. Veja abaixo o posicionamento da construtora e órgãos envolvidos no caso, divulgados em fevereiro.
Nota inicial da construtora
A Delta Engenharia publicou uma nota, pouco depois da postagem viralizar, para dizer que a empresa “sempre esteve e sempre estará compromissada com a engenharia, atendendo e seguindo as normas técnicas, respeitando todas as diretrizes no tocante às exigências federais, estaduais e municipais”. A construtora disse ainda que detém autorizações e alvarás de instâncias como Prefeitura Municipal de João Pessoa, Secretaria de Meio Ambiente do Governo da Paraíba, Marinha do Brasil, Sudema e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba.
Sudema havia falado em em baixo impacto ambiental da obra
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) do Governo da Paraíba informou por meio de nota que o tipo de intervenção retratado é de “baixo impacto ambiental” e que essa técnica já vem sendo usada para contenção do avanço do mar em estados como Rio Grande do Norte e Pernambuco.
O órgão, inclusive, disse que fez vistoria presencial para atestar a legalidade da obra. “Ressalte-se que a técnica permite reversibilidade, transposição e adequações dos módulos, tendo as equipes da Sudema realizado visitas a esses pontos para melhor conhecer e verificar o resultado prático desse tipo de intervenção. Desse modo, o empreendimento encontra-se regular perante a autarquia, com a devida licença e autorização ambiental”.
*Com informações do Jornal da Paraíba
**matéria atualizada às 12h do dia 1º de junho de 2023 com nota da Delta.
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