Prefeitura de João Pessoa diz que redução de horário de quiosques será fruto de Tac com o Ministério Público

A Secretaria de Comunicação de João Pessoa informou ao Conversa Política que a possível redução de horário dos quiosques da orla da capital, se acontecer, será fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo Ministério Público da Paraíba, em negociação com todos os envolvidos.

As autoridades veem a medida como uma forma de impedir que "o sossego", de quem mora na região, continue sendo prejudicado, durante a madrugada.

Segundo a Secretaria, a prefeitura não está "escolhendo entrar em polêmica", mas é uma solicitação do MP e de moradores de áreas próximas aos bares. E tudo será feito, segundo a gestão, em comum acordo com os comerciantes.

O procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, confirmou que o Tac deve ser assinado na próxima sexta-feira (14), no Ministério Público. "Será regulamentada todas as permissões de uso das barracas, quiosques, o comércio ambulante, locação de mesas, cadeiras e sobrinhas na beira-mar, atividades esportivas e, principalmente a poluição sonora, que é matéria de denúncias recorrentes de moradores junto ao Ministério Público", comentou.

Limpeza da orla

Ontem, em entrevista à CBN Paraíba, o prefeito Cícero Lucena (PP) afirmou que a redução também servirá para assegurar que os servidores da Emlur consigam fazer o trabalho da coleta do lixo a tempo de deixar a área limpa para os que usam o local para a prática de esporte.

“Alguns funcionam 24 horas e ficam jogando lixo. A gente quer que pare em torno de meia noite, quase como acontece em alguma cidades que tem orla, e mais uma hora no máximo para se retirarem dos bares. Consequentemente a Emlur vai poder programar de madrugada a coleta do lixo para que ao amanhecer do dia a prática do esporte tenha a orla que todos nós queremos, devidamente higienizada e limpa”, comentou o prefeito.

A proposta inicial do Termo prevê que os bares e restaurantes fechem até a meia a noite, e funcionem no máximo até a 1h da manhã.

Em entrevista à Radio Arapuan, na manhã desta quarta-feira (12), Cícero disse que o acordo com o Ministério Público prevê ainda a padronização das barracas da orla e a criação de regras para aluguéis de guarda-sóis.

“Vamos assinar termo com o Ministério Público e associação das barracas para modernizar estes equipamentos e disciplinar seu uso, reduzindo problemas como o barulho e o lixo”, complementou.

Críticos

Nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, contrapontos e críticas já são identificados. Alguns lembram que sem os bares e restaurantes funcionando a pleno vapor, corre-se o risco da arredacação de impostos cair, de aumentar o desemprego na área de serviços, de haver redução nas corridas por aplicativos, redução de oferta de serviços para turistas e moradores e diminuição de opções de trabalho para músicos e seguranças.

No caso da limpeza da orla, a nutricionista Linda Araújo, afirmou: "A limpeza da orla não reside nisto. E sim em uma campanha educacional, com premiação do estabelecimento que tiver projeto de coleta seletiva e educação ambiental com a clientela", criticou.