STF acabou com prisão especial, mas juíza manda prefeito e outros presos para Batalhão dos Bombeiros

No fim de março deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o instituto da prisão especial para quem possui curso superior. Mas na prática a decisão parece ainda não ter efeitos. Hoje pela manhã, por exemplo, a juíza da 1ª Vara de Patos, Isabella Joseane Assunção Lopes de Andrade, determinou o recolhimento dos detidos na segunda fase da Operação 'Festa no Terreiro' no Batalhão dos Bombeiros da cidade.

O comum é que fossem levados para o presídio.

Os presos são o prefeito da cidade de São Mamede, Umberto Jeffersson Morais; além de Josivan Gomes Marques e Maxwuell Briam. Outro detalhe: nenhum deles é militar.  

Eles foram presos em cumprimento a mandados de prisão expedidos pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. 

Com a palavra, o Tribunal de Justiça da Paraíba...

A investigação do Gaeco e da PF

A operação de hoje cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão determinados pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Também foi determinado o afastamento de dois servidores de seus cargos públicos e o sequestro de bens no valor equivalente a R$ 5.187.359,94 (cinco milhões, cento e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

Os crimes investigados são os previstos no art. 337-F (frustração do caráter competitivo de licitação), art. 337-J (violação de sigilo em licitação), art. 337 (afastamento de licitante), art. 337 (fraude em licitação ou contrato), art. 312 (peculato), art. 317 (corrupção passiva) e art. 333 (corrupção ativa), todos do Código Penal, bem como no art. 1º, §1º, II, da Lei nº 9613/98 (lavagem de dinheiro).