Fátima Bezerra desiste de ação no STF para tentar receber pensão como viúva de ex-governador

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta segunda-feira (21), um pedido de desistência da ação movida em conjunto com ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais para reaver o pagamento da pensão vitalícia pelo exercício do cargo de governador da Paraíba.

No pedido, que o Conversa Política teve acesso, divulgado inicialmente pelo jornalista Wallison Bezerra, a defesa alega vulnerabilidade social e fragilidades dos ex-gestores e viúvas. "Todos idosos e, alguns, super idosos;  receberam por anos, de boa-fé, as pensões destinadas ao bem-estar e sustento; necessitam hoje, mais do que nunca, da renda para garantia dos preceitos dispostos em Art. 230 da CF/88 e Art. 3º do Estatuto do Idoso; confiaram justificadamente na segurança jurídica e atos do Poder Público, e hoje se veem desassistidos".

Ao Conversa Política, a desembargadora Fátima Bezerra disse que apesar de entender que é um direito, em exercício em outros estados, e que algumas viúvas estão de fato em situação delicada, preferiu desistir da ação "por questão de foro íntimo".

O caso gerou polêmica porque no pedido, a magistrada, que é membro do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), foi tratada como alguém em situação de vulnerabilidade no processo. Além da função pública, Fátima Bezerra bem remunerada, ela é viúva do ex-senador e ex-governador José Maranhão.

No fim das contas, pesou o bom senso e a desembargadora optou por evitar o desgaste de enfrentar uma batalha judicial como as que estão dispostos ex-governadores como Ricardo Coutinho, Cícero Lucena, Roberto Paulino, e as viúvas Glauce Buriti (Tarcísio Burity), Myrian de Melo (Milton Cabral) e Mirtes Bichara (Ivan Bichara).

Não custa lembrar: o pagamento da pensão está suspenso desde junho de 2020, após decisão do próprio STF.