Em 24 horas: vereadores de Campina aprovam projeto, Justiça barra e prefeito sanciona

É possível dizer que ontem foi um dia que ainda não acabou em Campina Grande. E explico o porquê. Pela manhã, vereadores aprovaram o projeto enviado pelo Executivo de suplementação do orçamento, no valor de R$ 13 milhões. A proposta faz uma adequação do orçamento para inclusão de recursos oriundos dos empréstimos feitos pelo município junto a instituições financeiras. 

Durante a sessão a oposição protestou com a alegação de que os recursos seriam retirados de obras para custeio, assim como alegou desrespeito ao Regimento Interno da Casa.

A vereadora Ivonete Ludgério votou através de um aplicativo de mensagens e, de acordo com os oposicionistas, vereadores não puderam debater o tema durante a votação.

À tarde a bancada acionou o Judiciário e o juiz Ruy Jander Teixeira suspendeu a tramitação do projeto. 

"Concedo a tutela de urgência antecipada, para determinar a suspensão do Projeto de Lei nº 215/2023, DETERMINANDO que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, por seu representante legal, o Presidente JOSÉ MARINALDO CARDOSO, se abstenha de enviar ao executivo o Projeto de Lei nº 215/2023, e, caso já enviado, que tome as providências cabíveis para solicitar a imediata devolução até ulterior deliberação", destacou.

A decisão foi publicada por volta das 20h. Antes disso, às 18h25, o Semanário Oficial do município foi publicado trazendo a sanção do projeto. 

Resultado: o embate jurídico ainda não foi concluído. Com a sanção, em tese, teria ocorrido a perda do objeto. A oposição teria que atacar judicialmente agora a Lei sancionada. Alguns acreditam que com a própria liminar já concedida seria possível.

Do ponto de vista político, o debate em torno do projeto amplia duas constatações.

O primeiro é que a base da gestão municipal hoje não é segura. Há semanas o projeto tramitava na Casa sem quórum suficiente para aprovação. A articulação política do prefeito Bruno Cunha Lima tem falhado. E não é de agora.

A segunda questão é que os oposicionistas se arriscam ao tentar dificultar o andamento burocrático em torno dos empréstimos. A suplementação é necessária para a utilização dos R$ 13 milhões já este ano. Sendo assim, o perigo é de o movimento (da oposição) ser entendido pela população como uma tentativa de obstruir as obras anunciadas pela prefeitura.

Há uma linha tênue nesse aspecto e mais fatos e narrativas, a partir de ontem, que poderão surgir...