Festa no Terreiro: TJPB impõe cautelares para prefeito de São Mamede continuar em liberdade

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), arbitrou, nesta quinta-feira (31), medidas cautelares ao prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil). Preso no âmbito da Operação Festa no Terreiro 2, ele conseguiu o direito de responder às acusação em liberdade pela caneta do ministro João Batista Moreira, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no último sábado (26).

Apesar da decisão do STJ, antes de determinar as cautelares, no despacho, Márcio Murilo da Cunha Ramos demonstra preocupação com a soltura do prefeito afastado:

"De fato, o risco de influência do investigado solto em relação aos demais não se enfraqueceu, e somente aumenta. Sua natural posição de liderança na Organização Criminosa em comento, antes decorrente, sobremaneira, do cargo político que ocupava (de chefe do Poder Executivo Municipal), agora se reforça em razão de sua soltura prematura em relação aos demais investigados presos provisoriamente, podendo se convolar em tentativas de acesso indevido a provas documentais em imóveis públicos, assédio e amedrontamento pessoal de partes e testemunhas, além de novos ataques ao bem jurídico protegido, que o arbitramento de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal teria o condão de evitar".

Medidas cautelares

Para continuar solto, Umberto Jefferson terá cumprir as seguintes medidas cautelares:

• Proibição de manter contato com os demais suspeitos de integrarem a organização criminosa, enquanto perdurarem as investigações ou a eventual instrução criminal;
• Proibição de acesso físico aos imóveis públicos municipais de São Mamede, ressalvada a hipótese de consulta e/ou internação hospitalar.
• Proibição de exercer qualquer tipo de atividade relacionada a licitações com o Município de São Mamede, como empregado, sócio de empresas, consultor ou por interpostas pessoas físicas ou jurídicas;
• Proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação a esta Corte Estadual (Juízo Natural da causa);
• Comparecimento a todos os atos processuais e à presença da autoridade judiciária competente sempre que assim indicado.

A lista com as medidas cautelares será encaminhada ao juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos para conhecimento e deliberação, bem como para a tomada das providências cabíveis.

Festa no Terreiro

O prefeito teve a prisão preventiva decretada pelo desembargador Márcio Murilo na segunda fase da operação ‘Festa no Terreiro’, que objetiva combater um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no município de São Mamede.

A segunda fase da operação “Festa no Terreiro”, foi realizada no dia 15 de agosto. A ação foi feita para combater o direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no município.

Segundo a PF, além de Umberto Jefferson, também foram presos Maxwell Brian, Josivan Marques e Eumar Carvalho Maia e João Lopes Neto, que se entregou em um segundo momento.

Os crimes investigados são frustração do caráter competitivo de licitação, violação de sigilo em licitação, afastamento de licitante, fraude em licitação ou contrato, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, todos do Código Penal, bem como lavagem de dinheiro.

Principal alvo da segunda fase da Operação Festa no Terreiro, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, foi apontado pelos investigadores como “líder da organização criminosa” enraizada no município para o desvio de recursos com a fraude em licitações.

A investigação mostrou que o prefeito Umberto Jefferson usou familiares como laranjas para receber propinas e ocultar bens. A polícia apurou, ainda, que a construção de uma mansão, em um condomínio de luxo em Patos, de propriedade do prefeito, teria sido construída com verbas desviadas do município.

É a segunda fase da Operação Festa no Terreiro, deflagrada em 02 de março, onde foram apreendidos documentos e mais de R$ 250 mil em espécie na casa de um dos alvos.