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CONVERSA POLÍTICA

Observatório Sagres revela distorção de R$ 163,38 milhões nos gastos registrados de emendas pix

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, há evidência de erro no registro das transferências recebidas a título de emendas parlamentares em vários municípios.

Publicado em 18/12/2023 às 18:36 | Atualizado em 15/03/2024 às 20:04


                                        
                                            Observatório Sagres revela distorção de R$ 163,38 milhões nos gastos registrados de emendas pix
Foto: divulgação/TCE-PB

A nova plataforma 'Observatório de Dados' lançada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ao público, nesta segunda-feira (18), apresenta uma distorção considerável de R$ 163,38 milhões na diferença das emendas pix enviadas às prefeituras paraibanas.

O valor se refere à diferença entre recursos transferidos aos municípios paraibanos entre janeiro a outubro deste ano, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e os gastos desse dinheiro registrados pelos gestores no Sagres do TCE-PB.

A maior diferença é encontrada em Santa Cecília, que apresenta uma diferença negativa de R$ 959 mil de gastos registrados como emendas pix.

Veja a tabela:


				
					Observatório Sagres revela distorção de R$ 163,38 milhões nos gastos registrados de emendas pix

Os números totais podem ser consultados AQUI.

Futuras punições

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, há evidência de erro no registro das transferências recebidas a título de emendas parlamentares em vários municípios, o que contraria o art. 35, inc. I, Lei 4.320/1964.

As prefeituras terão que prestar contas dessas distorções, sob pena de o gestor ser responsabilizado com a pena de inelegibilidade, algo negativo, sobretudo em ano eleitoral, em que mais da metade deles vai tentar a reeleição.

Bom destacar que, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), cabe aos TCs dos Estados e municípios a avaliação sobre a legalidade do processo de alocação dessas "emendas Pix", pois, embora consistam em recursos de origem federal, elas são empregadas por entes estaduais e municipais.

Café com dados

A plataforma 'Observatório de Dados' reúne Observatório Sagres, o Observatório Processual e o Painel de Obras, com um raio x de das gestões municipais.

Detalhes da ferramenta foram apresentados hoje pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, e pelo diretor da Tecnologia da Informação do TCE Ed Wilson Santana.

Os visitantes foram orientados a ali encontrar processos (com suas tramitações), multas e imputações de débitos, recursos decorrentes das Transferências Parlamentares, despesas com Organizações Sociais e empreendimentos outros fornecedores de produtos e serviços ao Estado e aos Municípios.

“Numa tela só, informações sobre receitas e despesas, sobre a situação da previdência social, da educação, da saúde, da infraestrutura e do quadro de servidores públicos efetivos e temporários”, resumiu Nominando.

*matéria atualizada em 15 de março de 2024 com correção sobre o montante recebido em Santa Cecília. Anteriormente foi informado o valor em milhões, mas a unidade é milhar.

Imagem ilustrativa da imagem Observatório Sagres revela distorção de R$ 163,38 milhões nos gastos registrados de emendas pix

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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