Observatório Sagres revela distorção de R$ 163,38 milhões nos gastos registrados de emendas pix

A nova plataforma 'Observatório de Dados' lançada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ao público, nesta segunda-feira (18), apresenta uma distorção considerável de R$ 163,38 milhões na diferença das emendas pix enviadas às prefeituras paraibanas.

O valor se refere à diferença entre recursos transferidos aos municípios paraibanos entre janeiro a outubro deste ano, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e os gastos desse dinheiro registrados pelos gestores no Sagres do TCE-PB.

A maior diferença é encontrada em Santa Cecília, que apresenta uma diferença negativa de R$ 959 mil de gastos registrados como emendas pix.

Veja a tabela:

Os números totais podem ser consultados AQUI.

Futuras punições

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, há evidência de erro no registro das transferências recebidas a título de emendas parlamentares em vários municípios, o que contraria o art. 35, inc. I, Lei 4.320/1964.

As prefeituras terão que prestar contas dessas distorções, sob pena de o gestor ser responsabilizado com a pena de inelegibilidade, algo negativo, sobretudo em ano eleitoral, em que mais da metade deles vai tentar a reeleição.

Bom destacar que, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), cabe aos TCs dos Estados e municípios a avaliação sobre a legalidade do processo de alocação dessas "emendas Pix", pois, embora consistam em recursos de origem federal, elas são empregadas por entes estaduais e municipais.

Café com dados

A plataforma 'Observatório de Dados' reúne Observatório Sagres, o Observatório Processual e o Painel de Obras, com um raio x de das gestões municipais.

Detalhes da ferramenta foram apresentados hoje pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, e pelo diretor da Tecnologia da Informação do TCE Ed Wilson Santana.

Os visitantes foram orientados a ali encontrar processos (com suas tramitações), multas e imputações de débitos, recursos decorrentes das Transferências Parlamentares, despesas com Organizações Sociais e empreendimentos outros fornecedores de produtos e serviços ao Estado e aos Municípios.

“Numa tela só, informações sobre receitas e despesas, sobre a situação da previdência social, da educação, da saúde, da infraestrutura e do quadro de servidores públicos efetivos e temporários”, resumiu Nominando.

*matéria atualizada em 15 de março de 2024 com correção sobre o montante recebido em Santa Cecília. Anteriormente foi informado o valor em milhões, mas a unidade é milhar.