Lei Kelton Marques: Câmara aprova projeto que endurece punições a motoristas sob efeito de álcool

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), mais conhecida como Lei Kelton Marques, que reforça a punição para motoristas que provocarem acidentes de trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A proposta foi relatada pelo deputado Júlio Lopes e, agora, segue para Senado.

O projeto prevê que, além de responderem criminal e administrativamente, esses condutores possam ser obrigados a reparar os danos morais e materiais causados às vítimas e suas famílias.

Entre as principais mudanças, a lei prevê a possibilidade de condenação ao pagamento de pensão vitalícia em casos de invalidez permanente da vítima ou para os dependentes, caso a vítima seja a principal provedora da família.

Após a aprovação, Aguinaldo destacou que o projeto visa contribuir com a proteção à vida e o suporte às vítimas de trânsito em todo o país. “Eu fico muito feliz porque o que motivou isso, realmente, foi o acidente com Kelton Marques, e pensamos num país como um todo, num lei que pudesse contribuir a diminuir com a diminuição de trânsito na nossa nação”, disse.

Caso Kelton Marques

O motoboy Kelton Marques morreu em setembro de 2021, no Retão de Manaíra, após ser atingido por um carro em alta velocidade pilotado por Ruan Macário, que fugiu do local sem prestar socorro.

Após 10 meses foragido, Ruan Macário se apresentou à polícia na presença do advogado. O mandado de prisão preventiva que estava em aberto contra ele foi cumprido imediatamente. Ele foi interrogado pelo delegado Miroslav Alencar, mas ficou em silêncio e responderá apenas em juízo. Em seguida, foi encaminhado para o presídio de Catolé do Rocha.

Kelton Marques tinha 33 anos, duas filhas e morava em Santa Rita. Ele trabalhava em um restaurante que funcionava durante a madrugada, e na hora do acidente estava voltando para casa após terminar as entregas do expediente.

Em maio deste ano, a 4° Vara Mista de Santa Rita decidiu que o vendedor Ruan Ferreira de Oliveira, mais conhecido como Ruan Macário, condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo atropelamento e morte de Kelton Marques, deve pagar pensão à família da vítima até o ano em que a vítima completaria 73 anos de idade, estimativa de vida estipulada pelo IBGE.